Centeno ataca PSD. Descida do IVA da luz é “ilegal e irresponsável”

O ministro das Finanças teceu duras críticas à proposta de descida do IVA da luz apresentada pelo PSD. Para Mário Centeno, a intenção dos sociais-democratas é “ilegal e irresponsável”, dado que “não cumpre a legislação nacional e comunitária”. Centeno acusou ainda a oposição de procurar um “ganho político imediato” à custa do país e dos portugueses.

“A proposta de descida do IVA na eletricidade é ilegal porque não cumpre a legislação nacional e comunitária”, começou por dizer o ministro das Finanças, durante as Jornadas Parlamentares do PS, em declarações transmitidas pela RTP3. E continuou: “É incompatível com o equilíbrio orçamental e irresponsável porque diz aos portugueses que apresentam medidas de compensação, mas não são credíveis nem são para levar a sério”.

“Se as propostas do PSD fossem para levar a sério, por exemplo a questão dos cortes nos consumos intermédios, isso significaria inevitavelmente um corte nas verbas que estão no orçamento para o Serviço Nacional de Saúde [SNS]”, garantiu o ministro. “Os consumos intermédios da administração central são em particular do SNS. O PSD, sem dizer onde corta 96 milhões de euros, acaba então por propor um corte nos ditos consumos intermédios”, frisou.

Mário Centeno acusou ainda o PSD de estar a agir “numa lógica óbvia de ganho político imediato, sacrificando de forma muito clara os interesses do país e dos portugueses“. E deixou um aviso aos deputados socialistas sobre a próxima semana na Assembleia da República: “A batalha orçamental deste ano vai ser dura”.

Maioria negativa à vista para descida do IVA da luz

PSD, PCP, BE, Chega e Iniciativa Liberal apresentaram propostas para reduzir o IVA na eletricidade. Apesar de haver ideias diferentes, há a possibilidade de se formar uma maioria negativa para aprovar esta redução do imposto.

O PCP propõe uma redução da taxa do IVA de 23% para 6% para a eletricidade, gás natural e gás engarrafado. Quanto ao momento para a medida chegar ao terreno, o partido referiu que quer que aplicação seja imediata, ou seja, assim que o novo Orçamento do Estado entrar em vigor. Na proposta, explica que “para a redução dos preços, além da descida do IVA, é necessário assegurar a regulação do tarifário, em vez da sua liberalização”.

Na proposta de alteração a este OE, o BE prevê uma redução do IVA da eletricidade faseada, propondo a taxa intermédia de 13% a 1 de julho de 2020. O objetivo é que a redução chegue aos 6% em junho de 2022. O partido calcula que a redução do IVA para os 13% já este ano teria um custo de 225 milhões de euros. “A presente proposta visa iniciar a gradual reposição, a completar até ao final da presente legislatura, da situação anterior ao programa de austeridade”, explica o partido na sua proposta.

Por sua vez, o PSD propõe reduzir a taxa de IVA aplicável ao consumo de eletricidade para uso doméstico, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020, para 6%. Os social-democratas calculam que o custo desta medida é de 175 milhões de euros. Mas como o Governo já perguntou à Comissão Europeia se autoriza a criação de vários escalões para o IVA da eletricidade, o PSD entende que o OE tem margem para acomodar a medida. Isto “se o Governo estiver de boa-fé”, considera.

Neste pressuposto não serão necessárias contrapartidas para compensar a medida. Mas se for, então a sugestão do PSD, para mitigar o impacto orçamental, passa por cortar 21,7 milhões de euros nas despesas dos gabinetes ministeriais e 98,6 milhões em consumos intermédios.

PSD tem de explicar o que fará se as contrapartidas não forem aprovadas

Nas jornadas parlamentares do PS, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares também destacou “enorme” impacto orçamental da proposta do PSD para baixar o IVA da luz. “Não sendo possível a discriminação do consumo doméstico, [a descida do IVA da luz proposta pelo PSD] representa um impacto a partir de 1 de julho de cerca de 334 milhões de euros e no ano corrente de cerca de 774 milhões”, disse Duarte Cordeiro.

Ou seja, nas contas do Governo sobre as propostas do PSD, no caso do IVA da luz, foi considerado o impacto de uma redução transversal, que não esteja apenas centrada no IVA da luz pago através do consumo doméstico.

“Para além ser uma proposta que o Governo considera que está ferida de legalidade, porque aplica diferentes taxas a diferentes tipos de consumo, tem como pressuposto que será compensada por cortes para os quais nós não acreditamos que exista maioria para a sua aprovação“, disse Duarte Cordeiro, acrescentando que o PSD tem de explicar “o que fará no caso das compensações que propõe não serem aprovadas”.

Duarte Cordeiro conclui que a proposta do PSD “não tem o equilíbrio que aparenta e representa uma irresponsabilidade.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h37 com declarações de Duarte Cordeiro)