ANAC chumba, mas ANA bate o pé. Taxas do Aeroporto de Lisboa decididas em tribunal

  • ECO
  • 7 Fevereiro 2020

Depois de a primeira proposta da ANA - Aeroportos de Portugal ter sido chumbada pelo regulador aéreo, a empresa decidiu avançar para tribunal.

Depois de a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) ter chumbado a primeira proposta da ANA – Aeroportos de Portugal sobre as taxas a cobrar no aeroporto de Lisboa, a empresa decidiu avançar para tribunal. Ainda assim, a ANA diz já estar a cumprir o que foi estipulado pelo regulador.

A decisão da ANA foi mesmo avançar com uma impugnação da decisão da ANAC, uma vez que não se conforma com o chumbo que esta deu à sua primeira proposta. Em causa está uma “discordância” quanto à interpretação que a ANAC faz “do estabelecido no modelo regulatório em vigor”, referiu uma fonte oficial da ANA à TSF.

Ainda assim, apesar de ter recorrido a tribunal, a ANA diz que, para já, deu “cumprimento integral ao decidido pela ANAC, aguardando decisão judicial sobre a mesma”. Em causa está a alínea do contrato de concessão com o Estado que impede que as taxas no aeroporto de Lisboa subam, se os preços aqui praticados não ficarem 15% acima do que acontece num grupo de outros aeroportos comparáveis a Lisboa.

Em outubro, altura em que a primeira proposta da ANA para estas taxas foi chumbada, fonte oficial da ANAC explicou à TSF que, nos anos em que as taxas em Lisboa se enquadram na situação anterior (como é o caso), o aumento não pode ir além da taxa de inflação prevista, teto que não estava estipulado na proposta da ANA.

Enquanto espera pela decisão judicial, a ANA já avançou, desde 1 de janeiro, com a subida permitida pela ANAC para Lisboa: 1,7% (+0,2 pontos percentuais que a proposta inicial), o equivalente a mais 19 cêntimos por passageiro.

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