Saúde, salários e até aquecimento global. As prioridades de Rui Rio

No terceiro e último dia do 38º Congresso do PSD, Rui Rio subiu ao púlpito para criticar o Executivo de António Costa e colocar em cima da mesa as suas propostas para fazer face aos muitos desafios que o país enfrenta, da economia à justiça, passando pela saúde e pela descentralização até às alterações climáticas.

O líder do partido laranja deixou claro que um Governo que não faz reformas é um Governo que não está a “preparar Portugal para o futuro” e mostrou disponibilidade para entendimentos políticos de modo a pôr em prática as necessárias alterações. “Saibamos unir esforços”, disse, lembrando que, “na política, não devemos ter inimigos”.

Um novo modelo económico

Para Rui Rio, o crescimento económico de Portugal tem de ser baseado não no consumo, mas na produção. “A melhoria do consumo tem de ser um objetivo, mas não pode ser o meio”, frisou o líder dos sociais-democratas, este domingo.

De acordo com Rio, foi exatamente esse “o erro” do PS — isto é, a aposta no consumo em detrimento da produção — que levou o país a precisar de pedir ajuda externa, sendo portanto necessário mudar essa estratégia.

Salários e empregos

Ligada ao crescimento referido está a evolução dos salários. É que, disse Rui Rio, com o atual modelo económico “jamais o país terá condições para pagar melhores salários e a economia para criar melhores empregos“. O social-democrata reconheceu que até tem havido uma melhoria no emprego, mas estão em causa postos precários e mal remunerados, disse.

“Dito de outra forma, com esta governação, os portugueses podem ter alguma ambição, desde que ela seja poucochinha, porque com este Governo e com estas alianças parlamentares os portugueses nunca terão aumentos que os catapultem para os padrões de vida europeus”, atirou o político, defendendo que para que isso aconteça as empresas também precisam de beneficiar de incentivos.

Este argumento de Rui Rio está, de resto, próximo daquele que tem sido levado pelas associações patronais à Concertação Social, no âmbito da negociação do acordo sobre competitividade e rendimentos. Dizem os patrões que para aumentar os salários acima da inflação e dos ganhos de produtividade — como quer o Executivo — terá de haver um ambiente propício ao crescimento das empresas, de modo a que estas consigam sustentar esse reforço remuneratório.

Investimento público

Rio atacou, este domingo, também as escolhas do atual Governo no que diz respeito ao investimento público, enfatizando que António Costa tem preferido olhar para o “presente e o futuro imediato”.

Por outro lado, defendeu que “desprezar o investimento público é renunciar à modernização do Estado” e desprezar a qualidade de vida das gerações futuras. A saúde foi um dos setores usados para exemplificar esse desinvestimento levado a cabo pelo atual Executivo.

As falhas no SNS

Com tempos de espera que se prolongam, profissionais desmotivados, dívidas a fornecedores que se acumulam e recursos humanos em falta, a saúde foi escolhida por Rui Rio como primeiro exemplo da degradação dos serviços públicos que tem marcado a governação de António Costa.

“Sendo a saúde o bem mais precioso que todos pretendemos manter, é óbvio que quem tem possibilidades acaba sempre por obter aquilo que necessita”, afirmou, lembrando que quem tem recursos recorre ao privado e quem não os tem fica às portas dos hospitais do Estado.

Rio deixou ainda críticas aos gestores dos hospitais públicos — apelando a que sejam “mais competentes e menos ligados à lógica partidária” — e à própria ministra da Saúde, Marta Temido, desejando uma “ministra que oiça e dialogue com os profissionais”.

O líder do partido laranja aproveitou ainda para defender, mais uma vez, as Parcerias Público Privadas (PPP) neste setor, afirmando que não é “sensato” rejeitar este modelo “por força de constrangimentos ideológicos”. “Compete ao Estado conseguir o melhor serviço aos preços mais baixos possíveis”, defendeu e acrescentou, em jeito de recado à esquerda: “Os portugueses dispensam quezílias ideológicas que há muito deviam ter sido ultrapassadas“.

Escola pública de qualidade

“Infelizmente, a degradação dos nossos serviços públicos não se restringe ao setor da saúde“, sublinhou Rio, enumerando várias áreas onde proliferam problemas semelhantes aos da saúde, estando entre elas a educação.

Neste setor, o social-democrata destacou a falta de recursos humanos e o facilitismo como maiores problemas e defendeu que o “início da luta contra a pobreza estará sempre no sistema educativo”. “Sem uma escola pública de qualidade, Portugal nunca será um país verdadeiramente desenvolvimento nem uma democracia plena“, afirmou.

Juntos contra o aquecimento global

A luta contra as alterações climáticas “não depende de ninguém em particular, mas de todos nós”, disse Rui Rio, apelando à união de esforços sem “fanatismos histéricos”.

O líder do PSD defendeu que esta é uma matéria que deve ser tratada com o “realismo próprio do meio em que nos inserimos” e comprometeu-se a fazer “tudo o que estiver” ao seu alcance para que Portugal atinja rapidamente a “neutralidade carbónica”.

Descentralização é bandeira

“O nível de assimetrias regionais que Portugal apresenta não é próprio de um país desenvolvido, é de um país atrasado“, atirou Rui Rio, este domingo, defendendo que “não é aceitável” concentrar os recursos numa só parte do território nacional.

“Não é justo, nem é sequer inteligente abandonar o grosso do nosso território”, disse, lembrando até que quem mora, por exemplo, em Lisboa tem uma qualidade de vida mais baixa. Sobre a descentralização, Rio apelou, além disso, a um “pacto político mais abrangente”, mostrando-se disponível para chegar a entendimentos com outras forças políticas.

O problema da Segurança Social

A sustentabilidade da Segurança Social foi outro dos desafios abordados por Rui Rio, na intervenção deste domingo. Com o envelhecimento demográfico no horizonte — e a consequente degradação das contas do sistema em causa –, Rio criticou as escolhas que têm sido feitas pelo Governo, que tem “confundido a presente situação conjuntural com o seu equilíbrio estrutural”.

Esta já tinha sido uma das matérias mais quentes das campanhas eleitorais de 2019, com os partidos à esquerda e o PSD a apresentar novas fontes de financiamento da Segurança Social através da tributação do valor acrescentado das empresas. O PS rejeitou tal ideia.

Reformar o sistema político

Rio salientou, este domingo, que o “tempo provocou” a erosão do sistema político, defendendo uma reforma que lhe devolva “transparência, verdade e eficácia”.

“Repensar a forma de eleger os deputados e os executivos autárquicos, limitar o número de mandatos no Parlamento como acontece nas autarquias, reduzir moderadamente o número de deputados, alterar a composição da Comissão de Ética no Parlamento para evitar conflitos de interesses são matérias que a credibilização e a eficácia da democracia há muito reclamam e que os partidos não têm sido capazes de resolver”, frisou o social-democrata, que apelou ainda à coragem para “combater a demagogia e o populismo”.

Devolver confiança à justiça

Sobre a Justiça, Rio começou por sublinhar que quando se registam falhas a este nível é o próprio Estado de Direito Democrático que fica em causa. “[Hoje é] manifestamente evidente que a confiança que os portugueses depositam no seu sistema judicial está muito aquém do necessário e muito abaixo daquilo que já foi”, declarou, lembrando a “incapacidade” demonstrada em investigações que “se arrastam penosamente no tempo”.

O líder do PSD aproveitou também para criticar o aumento dos salários dos magistrados, que constituiu, diz, “um momento em que a Justiça cavou um pouco mais o fosso que a separa do povo”. “Foi um dos momentos em que o Governo mostrou que não tem problema em ser fraco com os fortes e forte com os fracos”, atirou.

Tanto para a reforma do sistema político como para a reforma na justiça, Rio disse estar disponível para encontrar pontos de entendimento com outros partidos.