PCP quer regionalização do país até 2021

  • Lusa
  • 16 Fevereiro 2020

É na próxima semana que a Assembleia da República vai apreciar a proposta do PCP de criação das regiões administrativas definindo método e calendário.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, voltou a defender este domingo a regionalização do país até 2021, considerando que “esta é a hora de se concretizar este imperativo constitucional que se mantém adiado há mais de quatro décadas”.

“É na próxima semana que a Assembleia da República vai apreciar a proposta do PCP de criação das regiões administrativas definindo método e calendário para que, de acordo com os termos constitucionais, seja possível a sua concretização até às eleições para as autarquias em 2021“, afirmou Jerónimo de Sousa.

O líder comunista, que falava num comício no Teatro Bernardim Ribeiro, em Estremoz, no distrito de Évora, adiantou que a proposta do PCP apresenta dois mapas possíveis para a criação das Regiões, estando prevista “uma consulta às assembleias municipais, num processo que culminaria com um referendo em 2021, a tempo de se poderem fazer eleições simultaneamente para os órgãos municipais, de freguesia e regionais”.

“Quando alguns tanto falam sobre o desenvolvimento regional, lastimam ciclicamente as assimetrias territoriais, ou invocam os problemas da interioridade como o têm feito PS, PSD e CDS, aqui está uma oportunidade para estes e outros juntarem as palavras aos atos e acompanharem a proposta do PCP”, acrescentou.

[Na proposta do PCP está prevista] uma consulta às assembleias municipais, num processo que culminaria com um referendo em 2021, a tempo de se poderem fazer eleições simultaneamente para os órgãos municipais, de freguesia e regionais”.

Jerónimo de Sousa

Secretário geral do PCP

O PCP agendou para quarta-feira um projeto de resolução, na Assembleia da República, para a definição de um calendário para a regionalização até às autárquicas de 2021.

Sobre a despenalização da eutanásia, o secretário-geral do PCP referiu que, atualmente, “a polarização da vida política nacional em torno da provocação da morte antecipada, vulgo eutanásia, é movida por objetivos muito para lá do que o tema suscita”.

“O PCP não foge a este debate. Mas não contribuirá para que durante dias ou talvez meses se procure a este propósito iludir os problemas que o país, os trabalhadores e o povo enfrentam”, salientou.

O PCP não foge a este debate. Mas não contribuirá para que durante dias ou talvez meses se procure a este propósito iludir os problemas que o país, os trabalhadores e o povo enfrentam

Jerónimo de Sousa

Secretário geral do PCP

Quanto a este tema, o PCP reafirma que “não há razões para alterar” a posição assumida pelo partido em 2018.

“Respeitando os que em matéria tão complexa e sensível têm posicionamento distinto, para o PCP o que se impõe não é legalizar a provocação da morte antecipada com todas as consequências sociais que uma sociedade capitalista se encarregará de potenciar, mas sim de incumbir o Estado de assegurara todos os meios e condições para assegurar uma vida vívida com dignidade mesmo que na presença de doença”, argumentou.

Parte do discurso do líder comunista centrou-se no Orçamento do Estado para 2020 e apesar das críticas ao documento, considerando que se trata de “um Orçamento amarrado às imposições e às regras de submissão da União Europeia e aos interesses do grande capital”, lembrou as propostas do PCP para a “consagração de medidas de sentido positivo para dar solução aos problemas de fundo do país”.

Jerónimo de Sousa referiu que o PCP se absteve na votação final global da proposta do Orçamento do Estado para 2020, considerando que a posição que o partido assumiu “dá expressão a um posicionamento político que se distancia deste Orçamento e das opções do Governo nele refletidas”.

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