Bancos vão ter de garantir confidencialidade dos denunciantes de irregularidades internas
O supervisor quer reforçar a participação de irregularidades dentro dos bancos. As instituições financeira vão passar a ter sistema que proteja a identidade dos denunciantes.
Os bancos vão ter de adotar uma política interna de participação de irregularidades que assegure a confidencialidade da identidade do trabalhador que fizer a denúncia. Este é um dos requisitos aplicáveis em matéria de governo interno que o Banco de Portugal que consta do novo Aviso colocado em consulta pública.
Em relação aos chamados “whistleblowers”, embora o atual regime jurídico aplicável ao setor financeiro já preveja denúncias da parte dos trabalhadores, o novo aviso estabelece que as instituições devem adotar uma política de participação de irregularidades e devem, igualmente, dispor de um sistema informático que proteja o anonimato dos denunciantes e de terceiros envolvidos na participação.
A política deverá consagrar que as denúncias anónimas sejam admitidas e que os denunciantes não são alvo de retaliação, discriminação ou qualquer outro tipo de tratamento injusto.
Com isto, o Banco de Portugal pretende assegurar que não há qualquer inibição na participação de irregularidades dentro de um banco e, dessa forma, a sua correção seja feita mais atempadamente.
Para garantir o anonimato dos envolvidos, os bancos podem subcontratar a uma terceira empresa o sistema informático para participação de irregularidades. Ainda assim, também nestes casos, o órgão de fiscalização do banco continua a ser o responsável por este processo.
A versão final do novo aviso deverá ser publicada em maio de 2020. Após a publicação, os bancos terão nove meses para se adaptarem a estes novos requisitos.
Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente
Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.
O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.
De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.
António Costa
Publisher do ECO
Comentários ({{ total }})
Bancos vão ter de garantir confidencialidade dos denunciantes de irregularidades internas
{{ noCommentsLabel }}