Governo sem registo de intrusões na distribuição eletrónica de processos

O Ministério da Justiça esclareceu este sábado que não foram detetadas vulnerabilidades ou intrusões de natureza informática na distribuição eletrónica de processos, dias depois de terem sido noticiadas alegadas irregularidades praticadas no Tribunal da Relação de Lisboa.

Referindo que as suspeitas de irregularidades estão a ser investigadas, uma nota do gabinete da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, diz que “não foram detetadas vulnerabilidades estruturais ou intrusões de natureza informática”.

“A expectativa do Governo é de que os factos sejam esclarecidos com a maior celeridade, a fim de se pôr cobro a um clima de insuportável suspeição sobre a legalidade e lisura dos procedimentos de distribuição de processos nos tribunais”, lê-se na nota do Ministério da Justiça.

Na passada quarta-feira, dia 26, a agência Lusa noticiou que o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, é arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos.

Na sequência das notícias, a Associação Sindical dos Juízes pediu para estar representada na próxima reunião plenária do Conselho Superior da Magistratura (CSM), marcada para o dia 3 de março, a qual vai discutir o caso dos sorteios eletrónicos do Tribunal da Relação de Lisboa e analisar os primeiros resultados das averiguações, mas este pedido foi negado.

Numa carta enviada ao Conselho Superior da Magistratura, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, justificava o pedido com as “suspeitas de incumprimento das regras de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa”.

O pedido era feito “em face da extrema gravidade daquelas suspeitas, bem como das notícias posteriores, das quais resulta que podem existir juízes jubilados a desempenhar funções remuneradas na arbitragem voluntária”.

Além do ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa ter sido constituído arguido no processo Operação Lex, também são arguidos o desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante.

A associação de juízes tinha também exigido ao CSM uma “sindicância urgente” aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades.

A Associação Sindical considerou “essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória” e, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma “teve influência na decisão final”.

Hoje, a tutela diz que “o tradicional sistema de distribuição manual de processos não é mais seguro do que a distribuição eletrónica” e dá informações técnicas, referindo que “a distribuição eletrónica é suportada por uma estrutura de dados que se ajusta às características de cada Tribunal ou Serviço do MP e num algoritmo para escolha da Unidade Orgânica e/ou Magistrado a que o Processo será atribuído”.

Vaz das Neves já negou publicamente que não teve qualquer tipo de benefício por intervenções suas em atos de distribuição de processos, enquanto esteve à frente daquele tribunal.

Esta semana o parlamento aprovou a audição da ministra da Justiça sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais e do presidente do CSM, António Joaquim Piçarra.