Hoje nas notícias: Juízes, precários e IPSS

  • ECO
  • 2 Março 2020

Investigação a mais juízes da Relação de Lisboa, a quase inalteração do número de precários na Administração Pública e a decisão do Supremo de retirar crimes a dirigentes de IPSS em destaque.

A Operação Lex volta às manchetes dos jornais nesta segunda-feira, com notícias a dar conta da investigação a mais juízes do Tribunal da Relação de Lisboa e do desconforto que tal está a provocar entre os juízes daquele tribunal que pedem a demissão do presidente. Referência ainda para a quase inalteração do número de precários na Administração Pública desde que António Costa assumiu o cargo de primeiro-ministro, em 2015. Destaque ainda para Fernando Medina que diz que o MAI nunca pediu obras para a esquadra de Carnide que encerrou em outubro, enquanto a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de retirar crimes a dirigentes de IPSS causa polémica.

Mais juízes investigados pelo Ministério Público na Operação Lex

Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves não serão os únicos juízes sobre os quais existem indícios criminais no âmbito da Operação Lex. O Ministério Público estará a analisar os elementos existentes que visam pelo menos outros dois juízes, o atual presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, o que já tem sido noticiado. Mas também um juiz de uma secção criminal daquele tribunal, que interveio num dos casos cuja distribuição dos processos terá sido viciada. Ambos terão sido ouvidos pela procuradora Maria José Morgado e pelo colega Vítor Pinto, atuais titulares do inquérito, numa sala do Supremo Tribunal de Justiça, em final de janeiro. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Juízes querem demissão de presidente da Relação de Lisboa

Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa querem que o seu presidente, Orlando Nascimento, se demita no seguimento das suspeitas de irregularidades na distribuição de processos em que este está envolvido. O pedido avança, caso Orlando Nascimento não seja esta terça-feira afastado do cargo pelo Conselho Superior de Magistratura. O atual presidente da Relação de Lisboa estará a ser investigado num processo autónomo, que resultou de uma certidão extraída da Operação Lex. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Precariedade no Estado quase não desceu no Governo de Costa

A proporção de trabalhadores das Administrações Públicas que se encontra em situação de precariedade quase não baixou face a 2015, ano em que António Costa foi eleito primeiro-ministro, apesar do programa de integração de precários que está prestes a finalizar. Números da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público mostram que 10,6% dos funcionários das Administrações Públicas tinham contratos a prazo no final de 2019, o que compara com 10,9% no final de 2015. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Medina diz que MAI nunca pediu obras para a esquadra de Carnide

Novas informações reveladas pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, numa reunião com o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, colocam no Ministério da Administração Interna e na PSP a responsabilidade pelo estado de degradação da maior esquadra daquele bairro lisboeta, encerrada em outubro. Fernando Medina garantiu a Fábio Sousa, autarca de Carnide, que, apesar das instalações da esquadra serem propriedade da Câmara, nunca lhe foram solicitadas obras pelo MAI ou pela PSP. O edil de Lisboa frisou que nem foi consultado antes da decisão de encerramento ser tomada. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

Decisão do Supremo retira crimes a dirigentes de IPSS

O Supremo Tribunal de Justiça retirou o estatuto de utilidade pública para fins penais às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). O acórdão fixa jurisprudência e pode resultar em arquivamentos de processos contra dirigentes dessas entidades. A resolução polémica obteve voto contrário de três juízes. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível).

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