Bruxelas iliba Portugal. Apoio da CP à EMEF não foi “ajuda de Estado”

A Comissão Europeia ilibou o Estado português na investigação a alegadas "ajudas de Estado" à EMEF, através da CP. Processo tinha resultado de queixa de um concorrente.

A Comissão Europeia concluiu que um conjunto de medidas financeiras tomadas pela CP a favor da EMEF não representaram ajudas de Estado à empresa de manutenção de equipamento ferroviário. Por isso, esses empréstimos e aumentos de capital não violaram as regras comunitárias, por não serem imputados às autoridades portuguesas, anunciou Bruxelas num comunicado.

A análise surge depois de uma queixa feita por um concorrente em 2015, que alegava que a EMEF recebia apoio financeiro contínuo ilegal da CP, sob a forma de aumentos de capital e empréstimos. Isto apesar de a EMEF dar prejuízo desde, pelo menos, 2005, exceto em dois anos nesse período, segundo a referida queixa.

“A investigação da Comissão não resultou em indicações de qualquer envolvimento específico das autoridades portuguesas nas decisões da CP de adotar medidas para a EMEF”, informou Bruxelas esta sexta-feira, num comunicado. Uma decisão que surge quase três anos depois de, em junho de 2016, a Comissão ter iniciado uma investigação aprofundada às mesmas medidas da CP em favor da EMEF.

Desta forma, “a Comissão concluiu que as medidas não são imputáveis ao Estado português e, por isso, não constituem ajudas de Estado no âmbito das regras europeias”, termina a mesma nota, que iliba Portugal neste caso.

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