Comércio quer que penhoras do Fisco sejam suspensas durante surto de coronavírus

João Vieira Lopes diz que pacote de medidas apresentado pelo ministro da Economia é "globalmente positivo", mas quer mais. Defende a suspensão das penhoras e dos despejos durante surto de coronavírus.

O Governo apresentou, esta segunda-feira, na Concertação Social um conjunto de medidas para apoiar as empresas e os trabalhadores face à propagação de coronavírus em Portugal. Os parceiros sociais consideram que o pacote é “positivo”, mas querem mais. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), por exemplo, defende que as penhoras da Autoridade Tributária (AT) e os despejos devem ser suspensas durante este surto.

Entre a dezena e meia de medidas anunciadas pelo Executivo, está uma linha de crédito de 200 milhões de euros para as empresas afetadas, um regime especial de lay-off que pretende “proteger os postos de trabalho” e o alargamento dos prazos de pagamentos de alguns impostos.

De modo geral, os parceiros sociais consideram “positivo” o pacote colocado em cima da mesa pelo Ministério da Economia e pelo Ministério do Trabalho, mas a maioria dos sindicatos e dos representes dos patrões defendem medidas adicionais.

“Globalmente, achamos que é positivo”, disse o dirigente da (CCP) aos jornalistas sobre o pacote de medidas em causa, à saída da reunião com o Governo. João Vieira Lopes defendeu, contudo, que estes apoios devem merecer “ajustamentos” à medida que o surto for evoluindo.

O representante do Comércio defendeu, por outro lado, que deviam ser suspensas as penhoras levadas a cabo pela Autoridade Tributária, neste período, bem como os despejos quer de empresas quer de particulares, já que podem “complicar os problemas de saúde pública”.

Na perspetiva da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), há ainda outras falhas a apontar no conjunto de medidas apresentado esta manhã. É que uma parte significativa dos agricultores são empresários em nome individual e não trabalhadores por conta de outrem, sendo urgente, diz a CAP, avaliar medidas nesse sentido.

À saída da reunião, o dirigente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, sublinhou, além disso, que este é um “plano aberto” que deve ser adaptado à evolução da epidemia, referindo que o turismo já está a sentir o impacto desta epidemia.

António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) disse, por sua vez: “são as medidas possíveis, temos de ir fatiando as soluções”. O “patrão dos patrões” aproveitou ainda para apelar a que estas respostas sejam “eficazes e rápidas” a bem das empresas portuguesas.

Do lado dos sindicatos, a CGTP mostrou-se preocupada com os regimes especiais de lay-off, dizendo “não estar de acordo de maneira nenhuma”. Além disso, a central sindical liderada por Isabel Camarinha frisou que os trabalhadores não devem nem perder rendimento nem o subsídio de refeição, o que acontece atualmente quer em isolamento profilático quer em baixa médica.

Já a UGT sublinhou que as medidas em causa são importantes, mas sublinhou que, em alguns casos, a lei permite que um lay-off sem implicar perda de rendimentos, defendendo a aplicação desse modelo na atual situação.

Até ao momento, o coronavírus já fez mais de três mil vítimas mortais e deixou mais de 93 mil pessoas infetadas. Em Portugal, já 31 pessoas infetadas.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Comércio quer que penhoras do Fisco sejam suspensas durante surto de coronavírus

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião