Governo prometeu aumento de 17,1% do investimento público em 2019. Foi de 4,9%

O investimento público voltou a contribuir em 2019 para a consolidação, ajudando o Estado a atingir um inédito excedente orçamental em democracia. O valor final ficou muito aquém do prometido.

Nem em ano eleitoral, no qual tende a haver tentações despesistas, o Governo executou o investimento público que tinha planeado. Os dados publicados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que continua a haver um desfasamento significativo entre o que é anunciado e o que é executado, levando a que esta rubrica contribua significativamente para a melhoria do saldo orçamental — pela primeira vez na democracia houve um excedente orçamental.

Esta diferença foi uma constante ao longo da última legislatura e 2019 não foi exceção. Vamos aos números: o investimento público executado atingiu os 3.980 milhões de euros no ano passado, mais 185 milhões de euros do que em 2018, o que representa uma subida de 4,9%.

Na proposta do OE2019, o Governo prometia uma subida de 17,1% para os 4.853 milhões de euros. Contudo, é de assinalar que a comparação direta é difícil de se fazer por diversos motivos, incluindo a mudança da base das contas nacionais feita em 2019 pelo INE — que pode estar, em certa medida, a influenciar estas comparações percentuais — e as revisões em baixa do próprio Governo face a anos anteriores que fazem com que a base de comparação não seja igual em momentos diferentes, mudando a magnitude das variações percentuais.

No entanto, chega-se à mesma conclusão quando se comparam os dados finais com a proposta do OE2020 (apresentada após a mudança da base das contas nacionais), que foi entregue já muito perto do final do ano, permitindo uma estimativa mais próxima da realidade. O investimento público de 2019 continua a não chegar à meta, que foi revista em baixa nesse documento para uma variação de 9% (mais 344 milhões de euros) para os 4.168 milhões de euros.

Mudando a ótica de análise, também no peso do investimento público no PIB, uma medida que permite comparar anos diferentes, este indicador também não chega à meta proposta pelo Governo. Em vez de subir para 2,3% do PIB como proposto no OE2019, o aumento do investimento público apenas permitiu manter o rácio já alcançado em 2018 de 1,9%.

Nesta ótica, como nas outras referidas anteriormente, o investimento público de António Costa ficou abaixo do de Pedro Passos Coelho, tanto comparando 2015 com qualquer um dos anos do Governo PS como comparando o valor conjunto de cada uma das duas legislaturas (15.351 milhões de euros durante a troika versus 14.146 milhões de euros durante a última legislatura).

A utilização do investimento público para a consolidação orçamental e a falta de cumprimento dos aumentos previstos, o que contrasta com o discurso público do Governo, tem sido identificada por instituições especializadas em finanças públicas. Os técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) referiam num relatório de janeiro que esta componente da despesa tem sido frequentemente “sobreorçamentada” e que a rubrica era a que tinha um dos maiores desvios face ao orçamentado em 2019.

O mesmo tem sido identificado pelo Institute for Public Policy nos seus relatórios mensais da execução orçamental. Em declarações ao ECO, Joana Andrade Vicente, diretora executiva do IPP, garantiu que o “investimento público tem sido recorrentemente utilizado como uma variável de ajustamento”, algo que “não é de agora” mas que se intensificou com este Governo. Para a economista, a “não execução do investimento público é o principal impulsionador deste excedente”. “E aí sim, podemos dizer que se deve à ação do Governo (mas no mau sentido)”, acrescenta a economista. Segundo as contas do IPP, se o Governo tivesse cumprido totalmente a meta do investimento público “nem sequer a meta inicial de défice de 0,2% seria cumprida”.

Para 2020, o Governo propõe-se a executar 4.998 milhões de euros (+26% face ao valor final de 2019) de investimento público, mas, mais do que em anos anteriores, esta componente poderá ser afetada pela conjuntura. Por um lado, poderá ser executada menos despesa para compensar os aumentos expressivos que acontecerão noutras rubricas por causa da pandemia. Por outro lado, o Executivo poderá usar o investimento público como uma ferramenta para impulsionar a economia, dar confiança às empresas e aumentar a procura agregada após ultrapassada a crise sanitária.

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