Depois do OE, PS quer novas leis que acabem com obstáculos ao investimento público

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) tem a votação final marcada para 6 de fevereiro e o PS já definiu o que vai marcar a sua agenda política assim que o documento sair da Assembleia. Os socialistas perceberam que não basta prever que o investimento público vai aumentar para que este se concretize. Por isso, o grupo parlamentar do PS quer simplificar as regras de contratação pública, através de nova legislação que retire os entraves que existem ao investimento.

“Para combater os obstáculos ao investimento e, para lá da discussão do Orçamento, é absolutamente essencial que, olhando para este Orçamento do Estado e percebendo que o investimento público aumenta significativamente, para que ele possa mexer e aumentar não dependa apenas da injeção de verbas do Orçamento do Estado“, disse a líder da bancada parlamentar socialista esta terça-feira, durante as jornadas parlamentares do PS.

“Por isso, o grupo parlamentar na próxima sessão legislativa concentrar-se-á em encontrar respostas para a simplificação da contratação pública garantindo todas as regras de transparência e um novo quadro legislativo que remova os obstáculos do investimento. Iniciaremos logo a seguir ao Orçamento do Estado este desafio”, concretizou.

O Governo tem exibido taxas de crescimento do investimento público. Ainda esta segunda-feira, quando foi ao Parlamento fechar as audições no âmbito do debate na especialidade do OE2020, Mário Centeno antecipou que o investimento público da Administração Central subiu 20,6% no ano passado. Um número que seria publicado horas depois no âmbito da divulgação do boletim da execução orçamental referente a 2019.

Mas estes números são apenas uma parte do conjunto da Administração Pública. Medido em percentagem da riqueza nacional, o investimento público total terá ficado em 2% do PIB no ano passado.

O relatório do OE2020 revela a intenção de reforço de verbas para este ano. “O investimento público (formação bruta de capital fixo) deverá aumentar 18,1% (mais 0,3 p.p. do PIB), em resultado da realização de investimentos estruturantes, designadamente na ferrovia, na expansão dos metros, na aquisição de material circulante, na rodovia, na construção de novos hospitais e do Programa Nacional de Regadios”, lê-se no documento.

No entanto, o Governo tem também dado conta de concursos para a realização de obras que ficam desertos ou que fecham com valores inferiores aos previstos inicialmente ou ainda que se confrontam com impedimentos judiciais.

Este mês no Parlamento, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse que apesar de o país ter uma “situação financeira sólida”, tem também “grandes dificuldades de execução” do investimento público. O investimento privado em Portugal cresceu, “aquilo que falta acrescentar são ritmos sérios de investimento público”, nota o ministro que falava numa audição no Parlamento no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2020.

O ministro deu como exemplo o concurso que a CP fez para a aquisição de volume significativo de material circulante, mas que foi impugnado por um concorrente. Isto “está a acontecer sistematicamente”, explicou.

Há quase um ano, um estudo da Comissão Europeia analisava 19 constrangimentos ao investimento total (público e privado) e Portugal saia mal na fotografia em 14 deles. Portugal saiu dessa comparação como o terceiro país da União Europeia com maior número de entraves ao investimento.

A iniciativa do PS junta-se a outras medidas do Governo para garantir a execução do investimento públicos. No OE, o Governo decidiu acabar com as cativações nos projetos de investimento público que contam com apoios comunitários. Esta exclusão aplica-se à respetiva contrapartida nacional, ou seja, a fatia do valor global do projeto que tem de ser pago pelo Orçamento do Estado.