Exclusivo CGD avalia suspender dividendos até outubro. Decisão nas mãos de Centeno

A administração da CGD avalia propor ao Governo o cancelamento do pagamento de 300 milhões de euros de dividendos ao Estado por causa da pandemia de Covid-19 no seguimento da recomendação do BCE.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) quer seguir a recomendação do BCE e admite cancelar a distribuição de dividendos ao Estado em relação aos lucros de 2019, até outubro, pelo menos enquanto não for claro o impacto económico da pandemia, apurou o ECO junto de fontes do banco público. A proposta será feita pela administração, em reunião ainda a realizar, mas a decisão final tem de ser tomada em assembleia geral, pelo acionista Estado, leia-se o Governo. Portanto, Rui Vilar (presidente) e Paulo Macedo (vice-presidente e CEO) podem propor, mas será o ministro das Finanças Mário Centeno a ter a última palavra.

Em final de janeiro, Paulo Macedo anunciou que a CGD apresentaria uma proposta para pagar 300 milhões de euros ao Estado, mas o mundo mudou e a incerteza sobre a profundidade do impacto da pandemia do novo coronavírus na economia e nas empresas levou a administração a mudar de ideias. Macedo anunciou naquela sexta-feira, 31 de janeiro, que a CGD pagaria dividendos ao Estado pelo segundo ano consecutivo, depois de ter registado lucros anuais de 775,9 milhões de euros, mais 56,5% do que em 2018.

O BCP já tinha anunciado o cancelamento do pagamento de dividendos na sequência da pandemia do novo coronavírus, mas a CGD tem rácios de capital mais sólidos do que os do BCP (rácio total fixado nos 19%), desde logo porque recebeu um aumento de capital de cinco mil milhões de euros, dos quais quatro mil milhões do Estado. Ainda assim, Paulo Macedo não quer arriscar, e prefere seguir as recomendações emitidas pelo Mecanismo Único de Supervisão, que supervisiona os maiores bancos de cada país do euro.

De resto, o próprio Banco Central Europeu (BCE) comunicou esta semana aos bancos do euro que não devem pagar dividendos aos acionistas pelo menos até 1 de outubro, isto para aumentar a sua capacidade de resposta à crise do coronavírus. É este o calendário com que a administração da CGD está a trabalhar.

Nos próximos seis meses, à conta das moratórias de crédito às empresas e famílias, os efeitos da crise poderá ter consequências geríveis nos balanços dos bancos, mas o quarto trimestre será decisivo para se perceber se o crédito malparado volta a aumentar. A CGD, recorde-se, está sob monitorização da DG Comp (concorrência europeia) e do próprio BCE por causa da injeção de fundos públicos e foi obrigado a reduzir o rácio de NPL (o crédito malparado) sobre o crédito total já está abaixo dos 5%, o objetivo definido para o final deste ano.

Por outro lado, diz a mesma fonte ao ECO, se a CGD pagasse já em maio, data previsível da assembleia geral, os dividendos ao Estado e as condições económicas e do próprio banco se deteriorarem no último trimestre, dificilmente seria possível voltar a pedir um reforço de capital. Ao contrário, se o cenário for melhor, a administração da CGD poderá voltar a propor os referidos dividendos ainda em 2020.

A Caixa, recorde-se, lucrou 775,93 milhões de euros em 2019. No ano em que vendeu um pouco de tudo o que não é estratégico — foram alienados bancos em Espanha e África do Sul, venderam-se imóveis emblemáticos como o quarteirão na baixa lisboeta e shoppings –, os lucros subiram 56,5% em comparação com os 496 milhões registados em 2018.

A CGD destacou, à data, a “melhoria do nível da qualidade de ativos com o rácio de NPL a atingir 4,7%. A empresa de capital público refere que esta evolução lhe permitiu convergir “para a média dos bancos europeus”, mantendo um rácio de NPL líquido de imparidades em 1,1%.

Os efeitos desta decisão nas contas públicas não são neutros. Os 300 milhões de euros seriam uma fonte de receita relevante para o saldo orçamental positivo (ainda) previsto no Orçamento do Estado para 2020. Mas agora, com a pandemia do coronavírus, este orçamento está ultrapassado e a Comissão Europeia suspendeu as regras do Pacto de Estabilidade.

CGD toma medidas de apoio às empresas e famílias

A Caixa Geral de Depósitos foi o primeiro banco a anunciar medidas de apoio às empresas e às famílias. A 18 de março, anunciou a antecipação do pagamento de 10 milhões de euros às Pequenas e Médias Empresas (PME) suas fornecedoras, no âmbito das dificuldades de tesouraria geradas pelo impacto do Covid-19.

Nesse mesmo dia, a CGD deu o pontapé de saída para aliviar os encargos das famílias e empresas com crédito devido à crise do coronavírus. O banco de capitais públicos anunciou uma moratória de seis meses para os créditos pessoais, da casa e também nos financiamentos concedidos às empresas.

(Nota: A notícia foi atualizada com nova informação já depois da publicação da notícia, às 15h30, com a informação de que a administração da CGD ainda vai reunir e uma decisão de cancelamento dos dividendos será sempre reavaliada em outubro, de acordo com as recomendações do BCE).

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

CGD avalia suspender dividendos até outubro. Decisão nas mãos de Centeno

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião