Governo esclarece que polícia pode mandar condutores para casa

As operações de fiscalização vão continuar este domingo e o Governo sublinha que a política tem autoridade para interromper vias, pedir comprovativos e mandar os condutores para casa.

No dia em que houve várias operações de fiscalização da polícia, para comprovar se os condutores tinham mesmo motivos para andar nas estradas, o Governo vem esclarecer que as forças de segurança têm mesmo autoridade para travar deslocações e ordenar aos condutores que voltem para casa. O Executivo adianta ainda que, este domingo, estas operações vão continuar.

“No âmbito do Estado de Emergência em vigor, as Forças de Segurança têm legitimidade para não só restringir a circulação rodoviária e/ou interromper vias, como também para determinar o regresso a casa em todos os casos de manifesta violação do dever geral de recolhimento”, refere o Ministério da Administração Interna, em comunicado enviado este domingo.

No mesmo documento, é referido que, embora os condutores não sejam obrigados a apresentar um “documento que justifique a circulação rodoviária” nesta fase, em que “vigora o dever geral de recolhimento”, isso “não afasta a plena competência de fiscalização rodoviária das Forças de Segurança”. O Governo explica que esta documentação “facilita a comprovação pelos cidadãos que se estão a deslocar de ou para o local de trabalho” ou para as respetivas residências.

As ações de fiscalização que aconteceram este sábado no Porto e em Lisboa, na Ponte 25 de Abril, “terão continuidade este domingo”, refere o comunicado. “O Ministério da Administração Interna apela, uma vez mais, ao civismo generalizado de todos os portugueses, para que permaneçam em casa e limitem as viagens ao estritamente necessário”, remata o Governo.

Estes esclarecimentos vêm no seguimento da notícia publicada este domingo pelo Público, que afirma que a lei não permite às forças de segurança pedir este tipo de comprovativos aos condutores.

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