Governo esclarece que polícia pode mandar condutores para casa

As operações de fiscalização vão continuar este domingo e o Governo sublinha que a política tem autoridade para interromper vias, pedir comprovativos e mandar os condutores para casa.

No dia em que houve várias operações de fiscalização da polícia, para comprovar se os condutores tinham mesmo motivos para andar nas estradas, o Governo vem esclarecer que as forças de segurança têm mesmo autoridade para travar deslocações e ordenar aos condutores que voltem para casa. O Executivo adianta ainda que, este domingo, estas operações vão continuar.

“No âmbito do Estado de Emergência em vigor, as Forças de Segurança têm legitimidade para não só restringir a circulação rodoviária e/ou interromper vias, como também para determinar o regresso a casa em todos os casos de manifesta violação do dever geral de recolhimento”, refere o Ministério da Administração Interna, em comunicado enviado este domingo.

No mesmo documento, é referido que, embora os condutores não sejam obrigados a apresentar um “documento que justifique a circulação rodoviária” nesta fase, em que “vigora o dever geral de recolhimento”, isso “não afasta a plena competência de fiscalização rodoviária das Forças de Segurança”. O Governo explica que esta documentação “facilita a comprovação pelos cidadãos que se estão a deslocar de ou para o local de trabalho” ou para as respetivas residências.

As ações de fiscalização que aconteceram este sábado no Porto e em Lisboa, na Ponte 25 de Abril, “terão continuidade este domingo”, refere o comunicado. “O Ministério da Administração Interna apela, uma vez mais, ao civismo generalizado de todos os portugueses, para que permaneçam em casa e limitem as viagens ao estritamente necessário”, remata o Governo.

Estes esclarecimentos vêm no seguimento da notícia publicada este domingo pelo Público, que afirma que a lei não permite às forças de segurança pedir este tipo de comprovativos aos condutores.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo esclarece que polícia pode mandar condutores para casa

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião