Covid-19: CMVM admite avaliações de imóveis realizadas por terceiros

  • Lusa
  • 30 Março 2020

A CMVM diz que as inspeções devem manter-se, mas também admite que, em casos "justificados e comprovados”, haja recurso a “inspeções realizadas por terceiros, suportadas em alternativas tecnológicas.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) emitiu esta segunda-feira orientações para os peritos avaliadores de imóveis, admitindo que em casos justificados as inspeções podem ser feitas por terceiros usando meios tecnológicos, desde que cumpram determinados pressupostos.

Na circular divulgada esta segunda-feria, a CMVM considera que, tendo em conta a pandemia de covid-19, os profissionais avaliadores de imóveis devem ter práticas de distanciamento social e adotar procedimentos de “continuidade de negócios, nomeadamente, em matérias de práticas profissionais usadas para garantir a qualidade dos seus serviços”.

Devem ainda comunicar previamente aos bancos e outras entidades financeiras para quem fazem a avaliação, “por documento escrito, os termos em que a avaliação irá decorrer”.

A CMVM diz ainda que as inspeções devem manter-se, mas também admite que, em casos “justificados e comprovados”, haja recurso a “inspeções realizadas por terceiros, suportadas em alternativas tecnológicas para esse efeito”.

Contudo, essas inspeções têm de ter algumas condições: a “concordância expressa do beneficiário da avaliação dos pressupostos em que a mesma é realizada”; têm de ser ditadas as condições da inspeção à pessoa que a vai realizar; a inspeção deve ser documentada em suporte duradouro e o relatório e documentação guardados por pelo menos dois anos; é necessário assegurar que uma inspeção feita deste modo não prejudica a validade do seguro de responsabilidade profissional.

A CMVM quer ainda que fique escrito e seja incluído no relatório de avaliação o conjunto das medidas adotadas nas inspeções, até como “eventual limitação” para o valor atribuído ao imóvel, refere.

Estas recomendações, indicou o regulador dos mercados financeiros, são válidas para o período do estado de emergência e os 15 dias seguintes.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Covid-19: CMVM admite avaliações de imóveis realizadas por terceiros

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião