Medidas extraordinárias do Portugal 2020 vão injetar 776 milhões na economia

O pagamento das despesas já efetuadas aos fornecedores e o diferimento automático dos reembolsos de incentivos por 12 meses vai permitir manter junto das empresas, mas também dos municípios, 776 milhões de euros, avançou ao ECO o secretário de Estado do Planeamento. No âmbito do combate aos efeitos do coronavírus na economia portuguesa, foram aprovadas no sábado, várias medidas extraordinárias que visam dar um balão de oxigénio à economia.

“Só às empresas foram identificados 260 milhões de euros e a resolução da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria é que se comece a pagar de imediato“, disse José Gomes Mendes. “A partir desta semana, de certeza que vai começar a entrar dinheiro muito rapidamente nas empresas”, acrescentou. Os 260 milhões de euros são os pagamentos previstos até 30 de junho, mas entretanto está previsto que venham a entrar mais pedidos de pagamentos que o Executivo “não consegue antecipar com rigor”.

Por outro lado, em cima da mesa está também o diferimento por 12 meses dos reembolsos, processos que já fecharam e sobre os quais os beneficiários tinham de fazer o reembolso já que os apoios não eram a fundo perdido. “São 215 milhões de euros que deveriam estar a entrar no Estado, mas que vão ficar nas empresas“, por um ano, “o que para todos os efeitos é uma injeção de liquidez”. “Estas duas medidas somadas são 475 milhões de euros, que é o impacto que estimamos para as empresas”, frisou o responsável.

Mas a CIC também deliberou alargar este conjunto de medidas a todos os beneficiários do Portugal 2020. “Com esse alargamento estamos a falar de uma injeção de liquidez, que acresce a estes 475 milhões de euros, de mais 301 milhões de euros até ao final do primeiro semestre“, explicou José Gomes Mendes. A nova medida abrange municípios, administração regional, escolas, universidades, IPSS.

“Tudo somado estamos a falar de uma injeção de 776 milhões de euros”, concluiu o responsável

De acordo com nota do Ministério da Coesão, “só em relação aos municípios (com 30 milhões de euros) e às micro e pequenas empresas com projetos de microempreendedorimo (com 73 milhões de euros), são estimados pagamentos superiores a 100 milhões de euros”. A pasta tutelada por Ana Abrunhosa, explica ainda que “a decisão de acelerar os pagamentos dos subsídios a todas as entidades beneficiárias do Portugal 2020 habilita-as a receber no prazo de um mês o subsídio correspondente às despesas apresentadas”.

Os constrangimentos que os beneficiários dos fundos vão sofrer por causa do Covid-19 são considerados “motivos de força maior não imputável aos promotores”, o que abre a porta a que os projetos sejam ajustamentos, “quer ao nível do calendário, da programação financeira, dos custos máximos ou outro tipo de limites impostos na legislação ou nos avisos de concurso, da composição dos objetivos, atividades e investimentos, quer ao nível das metas contratualizadas de realização e resultado”, descreve a nota emitida pelo Ministério do Planeamento.

“Tendo em conta que há atividades que têm custos predefinidos, mas agora mediante proposta dos beneficiários, e caso demonstrem que devido às consequências do Covid-19 os custos padrão máximos têm de ser ultrapassado, as autoridades de gestão vão estar habilitadas a analisar e caso entendam a fazer uma derrogação dessas regras”, explicou o secretário de Estado de Nelson Souza.