Autoridade Europeia propõe que seguradoras suspendam dividendos

A Autoridade Europeia de Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) assume uma visão prospetiva das necessidades globais de solvência, condicionada pelas incertezas sobre a duração e impacto do atual surto pandémico. Por isso, em comunicado, propõe a suspensão de todas as distribuições discricionárias de dividendos e recompras de ações, bem como a adoção de políticas de remuneração variável prudentes.

As preocupações da autoridade europeia alinham com recomendações já emitidas pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), e com as medidas recentemente tomadas por autoridades de supervisão que abrangem outros setores do sistema financeiro europeu, tais como as recomendações do Banco Central Europeu relativas à distribuição de dividendos durante o surto pandémico (covid-19).

Recordando que, em conjunto com o Comité Europeu de Risco Sistémico (ESRB), tem vindo a monitorizar as implicações da pandemia a vários níveis, abrangendo os consumidores, operadores e o sistema financeiro como um todo, a EIOPA recorda a necessidade de os operadores do setor assegurarem a continuidade dos serviços prestados e não olvidarem o seu o papel na economia.

Além das recomendações visando salvaguardar a solvência e a liquidez das companhias de seguros, um segundo documento da EIOPA exorta à ação das empresas de seguros e dos mediadores de seguros e de seguros a título acessório no sentido de se envolverem na mitigação do impacto adverso da atual situação sobre os consumidores.

Neste âmbito, reforça a importância de ser disponibilizada aos consumidores informação explícita e atempada sobre os direitos e opções decorrentes dos contratos de seguro no atual contexto, bem como sobre as medidas de contingência adotadas e respetivo impacto na relação contratual.

No mesmo documento, a autoridade alerta, ainda, para a necessidade de reflexão sobre o impacto do surto pandémico do novo coronavírus em relação aos produtos de seguros e, quando necessário, de revisão dos mesmos, em cumprimento dos requisitos aplicáveis em matéria de conceção e aprovação de produtos de seguros.

Finalmente, a EIOPA apela às empresas de seguros e mediadores de seguros e de seguros a título acessório que adotem a flexibilidade possível e razoável quanto aos procedimentos e calendarizações aplicáveis na sua relação com os consumidores, como meio de reforçar a proteção dos interesses destes últimos.