TELLES assessora município de Lisboa em reversão de decisão junto do Tribunal de Contas

A equipa de direito público da TELLES assessorou o Município de Lisboa no recurso de uma decisão de recusa de visto a uma das concessões em janeiro de 2019.

A sociedade de advogados TELLES assessorou o município de Lisboa na reversão, junto do Tribunal de Contas, da decisão daquele tribunal que bloqueava o Programa de Renda Acessível em Lisboa. A assessoria foi assegurada pela equipa de direito público da firma.

“É um processo de que nos orgulhamos, pelo trabalho feito e pelo reconhecimento que este mereceu do nosso cliente, tanto assim que assessoramos hoje o conjunto das operações daquele programa, que visa criar em Lisboa um conjunto de 7.000 fogos, em 107 edifícios e mobilizar um total de 708 milhões de euros de investimento total privado“, nota Pedro Almeida e Sousa, sócio da TELLES responsável pela equipa de direito público.

A equipa foi constituída pelos advogados Pedro Matias Pereira, Rui Mesquita Guimarães e com a colaboração de Carolina Ferreira da Silva e acompanhou diversas vicissitudes deste processo, desde as jurídicas às político-legislativas).

Para a equipa o objetivo está atingido, alcançar “a concessão do visto prévio à operação prevista pelo Município para a Rua de S. Lázaro, em Lisboa, ultrapassando supostas ilegalidades que fundamentaram a recusa de visto e que agora foi concedido sem qualquer recomendação“.

“Esta decisão permitirá iniciar aquela operação de renda acessível, o correspondente investimento privado e concretizar a política pública do Município de Lisboa para a disponibilização de habitações com renda acessível”, assegura a firma.

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