Bloco central chumba partilha de dados da pandemia com comunidade científica. PS diz que proposta era “redundante”

PS e PSD chumbaram uma resolução da Iniciativa Liberal que recomendava ao Governo a partilha de dados da Covid-19 com a comunidade científica. Medida já está prevista mas ainda não aconteceu.

O PS e o PSD chumbaram um projeto de resolução da Iniciativa Liberal para que a Assembleia da República recomendasse ao Governo a partilha com a comunidade científica de dados sobre a pandemia do Covid-19. Concretamente, o referido projeto de resolução visava recomendar ao Executivo que “recolha e disponibilize, à comunidade científica, dentro do âmbito dos procedimentos revistos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, os microdados pseudo-anonimizados existentes sobre os casos suspeitos, confirmados ou não, de Covid-19 em Portugal”.

No projeto de resolução, a Iniciativa Liberal indica que “cientistas por todo o mundo têm estudado” o novo coronavírus e a doença que o mesmo provoca e que estes “exigem, para a sua melhor compreensão possível, que os países afetados disponibilizem oficialmente os dados epidemiológicos com bastante urgência, uma vez que se trata de fenómenos muito recentes”.

O partido sublinha também que, em Portugal, estes dados ainda não foram disponibilizados à comunidade científica: “Alguns investigadores portugueses das Universidades do Porto e do Minho escreveram até uma carta aberta ao Governo na qual apelaram à divulgação dos dados”, argumenta. “Há cerca de uma semana, o primeiro-ministro afirmou que os dados seriam disponibilizados ‘muito brevemente’, porém, tal ainda não aconteceu, mesmo com a manifesta urgência que esta divulgação assume”, continua.

Desta feita, a Iniciativa Liberal pretendia, através do referido projeto de resolução, “sublinhar o apelo da comunidade científica em Portugal” e recomendar ao Governo a divulgação de “dados detalhados relativos ao Covid-19, o que, não acontecendo, impede estudos urgentes que muito poderão auxiliar as autoridades de saúde pública e o Governo a adotar as melhores medidas para prevenir e mitigar a propagação” do coronavírus.

O chumbo à proposta de João Cotrim Figueiredo acontece depois de, em março, vários investigadores terem assinado uma carta ao Governo a apelar à partilha dos dados sobre a pandemia. Está também em curso uma petição pública que exige o “acesso imediato a dados de doentes suspeitos de Covid-19 para investigação científica”.

Entre os signatários dessa petição, que esta quinta-feira contava com 5.451 assinaturas, estão nomes como o de Nuno Sousa, presidente da Escola de Medicina da Universidade do Minho; Altamiro da Costa Pereira, diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto; Carlos Oliveira, antigo secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação; entre outros.

PS justifica chumbo com “redundância”

Já depois do chumbo, João Galamba, secretário de Estado da Energia, argumentou no Twitter que a rejeição pelo PS terá sido motivada por o projeto de resolução ser “redundante”: “Isso já está no decreto do estado de emergência e, portanto, já está aprovado”, disse. Galamba defendeu também que a resolução não teria o efeito pretendido: “Os dados não podem simplesmente ser tornados públicos, porque há questões de anonimato e proteção de dados pessoais. Isso está a ser tratado”.

Também o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro justificou no Twitter que a partilha de dados com a comunidade científica está no decreto do estado de emergência: “Não se aprovam redundâncias legislativas. Já foi dito que os dados estão a ser anonimizados e vão ser disponibilizados, todos esperamos que com brevidade”.

De facto, o decreto do Governo que regulamenta o prolongamento do estado de emergência prevê a partilha de dados sobre a pandemia com a comunidade científica: “A Direção-Geral da Saúde [DGS] disponibiliza à comunidade científica e tecnológica portuguesa o acesso a microdados de saúde pública relativos a doentes infetados pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e a pessoas com suspeita de Covid-19, devidamente anonimizados e sem possibilidade de identificação do respetivo titular, que se encontrem na posse da DGS ou sob a sua responsabilidade”, lê-se no artigo 39º do diploma. E o próprio primeiro-ministro já prometeu esses dados, mas, até até ao momento, essa partilha ainda não aconteceu.

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