Bruxelas descarta para já ajudas de Estado às empresas do setor da energia

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, defendeu esta terça-feira numa longa videoconferência do Conselho Informal dos Ministros da Energia da União Europeia que os “investimentos sustentáveis devem ser prioritários no setor da energia”, informou o Governo em comunicado.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião virtual, Tomislav Ćorić, ministro do Ambiente e da Energia da Croácia, país que detém neste momento a presidência da União Europeia, afastou para já a possibilidade de atribuição de ajudas de Estado às empresas do setor da energia impactadas pela crise. “Estamos agora numa fase em que todas as ajudas ao setor da energia são necessárias. O problema das ajudas de Estado é que ainda têm de ser analisadas e debatidas nos próximos meses. Na nossa próxima reunião de junho já poderemos ter uma posição mais clara dos países sobre isto”.

Para já, o foco está sobretudo no novo documento sobre integração e redes inteligentes, que será apresentado em junho, bem como na avaliação dos diferentes planos nacionais de energia e clima (PNEC), cujas conclusão são agora esperadas apenas em setembro. Isto porque há ainda quatro países que não submeteram os seus PNEC à Comissão Europeia, confirmou Tomislav Ćorić.

Na reunião à distância, com cada ministro no seu próprio país, Matos Fernandes quis passar a mensagem que os investimentos na produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis serão cruciais para ultrapassar a crise provocada pela pandemia do coronavírus. “Investimentos sustentáveis devem ser prioritários no setor da energia, contribuindo para os nossos objetivos climáticos e energéticos, enquanto impulsionam a economia”.

Da mesma forma, a alocação de fundos no setor energético deve cumprir com os critérios definidos ao abrigo das orientações europeias para o Financiamento Sustentável, não sendo justificável que a urgência na recuperação altere a prioridade em investimentos nas tecnologias de baixo carbono, defendeu ainda Matos Fernandes junto dos seus colegas europeus. O ministro sublinhou a necessidade de se criarem de imediato os mecanismos que financiem os investimentos necessários para a saída da crise.

Por seu lado, o ministro do Ambiente e da Energia da Croácia disse na conferência de imprensa que se seguiu à reunião que “o setor da energia pode ter um papel fulcral na recuperação económica da União Europeia” pós Covid-19.

“Os ministros europeus sublinharam que o Green Deal e os planos nacionais de energia e clima podem ter um papel determinante numa recuperação verde da economia europeia. Disseram também que os projetos de energias renováveis, investimento em infraestruturas e o Mecanismo de Transição Justa podem contribuir para uma recuperação rápida e eficaz. É claro que o setor da energia pode ter um papel fulcral na recuperação económica da UE”, sublinhou o governante croata. Na sua visão, a redução das emissões poluentes que se verificou nas últimas semanas, e meses, surge como uma oportunidade para a transição para um crescimento verde e neutralidade carbónica.

Na videoconferência, todos os ministros apelaram à Comissão Europeia para continuar a levar a cabo as iniciativas programadas e planeadas no Green Deal, sobretudo no que diz respeito à estratégia de integração do setor energético e de energia eólica offshore.

Tomislav Ćorić acrescentou que “sobre a segurança de energia, ficou patente que o mercado interno de energia da UE está a funcionar muito bem, e tem sido resiliente aos desafios que enfrentamos hoje, durante esta crise. A forte cooperação entre Estados membros garantiram a segurança no abastecimento de energia por tempo indeterminado”.

Além destes assuntos, vários países abordaram também a polémica questão dos preços de carbono, mas o tema não foi aprofundado, disse o ministro croata, ficando adiado para a próxima reunião também.