“Ministério da Justiça tem estado a governar exclusivamente no interesse das magistraturas”, diz bastonário da Ordem dos Advogados

O bastonário da OA referiu que o Ministério da Justiça está "exclusivamente" preocupado com a transmissão do vírus para os magistrados e funcionários judiciais, esquecendo advogados e cidadãos.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, afirmou esta segunda-feira que o Ministério da Justiça está “exclusivamente” preocupado com a transmissão do vírus para os magistrados e funcionários judiciais, esquecendo-se dos advogados e dos cidadãos que são convocados pelo tribunal.

“A atual equipa dirigente do Ministério da Justiça, composta essencialmente por magistrados, tem estado a governar exclusivamente no interesse das magistraturas, sendo isso que explica a constante desconsideração pelos gravíssimos problemas que afetam os outros profissionais do setor, nomeadamente os advogados, e que se agravaram consideravelmente neste período de pandemia”, nota Luís Menezes Leitão.

As declarações prestadas na manhã desta segunda-feira, numa conferência de imprensa na Ordem dos Advogados, surgem após o Ministério da Justiça ter apresentado um documento, denominado “Medidas para Reduzir o Risco de Transmissão do Vírus nos Tribunais”, onde a OA não foi ouvida.

Esse documento demonstra estar o Ministério da Justiça exclusivamente preocupado com a transmissão do vírus para os magistrados e funcionários judiciais, aos quais disponibiliza prontamente equipamentos de proteção individual, mas não com a proteção da saúde dos advogados e de outros cidadãos convocados pelo tribunal, aos quais exige que obtenham eles próprios equipamentos de proteção, sob pena de terem falta injustificada às diligências, com a aplicação de multas”, referiu Luís Menezes Leitão.

O líder dos advogados vai mas longe e refere que Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, “chegou a sugerir que os advogados debitassem aos seus clientes a aquisição das necessárias máscaras, esquecendo que no caso dos advogados que trabalham no acesso ao direito, o seu cliente é precisamente o Ministério que a mesma dirige, e que tem mantido as suas remunerações por atualizar desde 2004″.

Sobre as medidas que deveriam ser colocadas em prática, Luís Menezes Leitão refere ser fundamental suspender a utilização dos dispensadores de senhas.

“A desconsideração do Ministério da Justiça pelos advogados e cidadãos que se deslocam a tribunal é de tal ordem que o mesmo pretende manter em funcionamento dispensadores de senhas em todos os tribunais, obrigando dezenas de pessoas a teclar continuamente numa máquina que o plano elaborado pelo Ministério da Justiça estabelece que só deve ser desinfetada uma vez por hora”, nota.

Luís Menezes Leitão sublinhou ainda que o aumento “considerável” das remunerações dos magistrados são uma das situações que espelham o interesse do Ministério da Justiça, uma vez que se recusam a fazer uma “simples atualização da tabela de remunerações dos advogados no acesso ao direito”.

O líder dos advogados explicou que a recusa do Ministério da Justiça em abandonar a regra que estabeleceu de que só paga os processos aos advogados que trabalham no acesso ao direito depois do respetivo trânsito em julgado, “sabendo perfeitamente que a suspensão de prazos processuais decretada impede esse trânsito”, coloca os advogados em “gravíssima situação económica”, apesar de já terem realizado todo o trabalho pelo qual deveriam estar a receber os honorários devidos e dos quais neste momento necessitam particularmente.

“O Governo recusa-se a dar aos advogados e solicitadores os mesmos apoios que concedeu aos demais trabalhadores independentes, a pretexto de que estão integrados numa caixa de previdência própria. Isto quando se sabe que esses apoios não foram concedidos através do sistema da segurança social, mas sim do orçamento de estado, sendo por isso não contributivos. Tal aliás foi agora confirmado pela extensão desses apoios a trabalhadores não inscritos na segurança social, o que ainda torna mais injustificável a exclusão dos advogados, que assume foros de escandalosa inconstitucionalidade”, acrescenta.

O bastonário acrescentou ainda que o sistema de videoconferência não funciona. “Pode ser adequado para magistrados, mas não é uma forma correta”, nota. Referindo ainda que o sistema falha constantemente e e coloca em causa os depoimentos das testemunhas.

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