Merkel diz que Tribunal Constitucional levantou “questões” sobre poderes cedidos à UE

  • Lusa
  • 13 Maio 2020

Decisão do Tribunal Constitucional alemão sobre o programa de compra de dívida pública do BCE levanta “questões” sobre os poderes cedidos pelos Estados da União Europeia, disse a chanceler alemã.

A decisão do Tribunal Constitucional alemão sobre o programa de compra de dívida pública do Banco Central Europeu (BCE) levanta “questões” sobre os poderes cedidos pelos Estados da União Europeia (UE), disse esta quarta-feira a chanceler Angela Merkel.

Há questões que podem ser levantadas por essa decisão”, disse Angela Merkel, pedindo a manutenção de uma “política de orientação clara” que, defendeu, deve ser a manutenção de uma “moeda forte e comum, o euro”.

Na decisão que tomou na semana passada, o Tribunal Constitucional alemão considerou que o programa de compra de dívida pública do BCE é legal, mas solicitou à entidade que esclareça a proporcionalidade das suas medidas de política monetária.

Também ordenou que o Bundesbank (banco central alemão) parasse de comprar dívida em três meses se o BCE não justificasse a proporcionalidade das compras.

No fim de semana passado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ameaçou adotar sanções contra a Alemanha por essa sentença, eventualmente abrindo um processo de infração.

Nas declarações hoje feitas no parlamento, Merkel defendeu que as autoridades alemãs têm de “respeitar” a decisão do Tribunal Constitucional e “devem aproveitar para diminuir os conflitos no país em vez de os aumentar”.

A chanceler alemã também desvalorizou as palavras de Von der Leyen, afirmando que “a presidente da CE, no exercício das suas responsabilidades”, levanta questões, e que “isso é normal”.

“As dúvidas (que tenha) serão respondidas pelo Governo federal da melhor maneira e com total responsabilidade da República Federal da Alemanha”, disse a chanceler.

Merkel também se pronunciou sobre a possibilidade de os tratados da UE poderem ser sujeitos a modificações, lembrando que isso “não é um tabu”.

“As mudanças nos tratados são sempre atos conscientes dos Estados nacionais”, referiu.

“Daremos a nossa contribuição para que o euro continue forte”, sublinhou Merkel, que também considerou que “quanto mais forte for a resposta europeia” em relação ao impacto económico do coronavírus” que causa a doença covid-19, mais confiante estará o BCE”.

No seu discurso no Bundestag, a chanceler mencionou ainda o antigo presidente da Comissão Europeia, o francês Jacques Delors, usando uma das suas ideias.

“Tem de haver uma união política, uma união monetária não é suficiente. Demos alguns passos em frente, mas não são suficientes”, disse.

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