Observador e ECO rejeitam apoios do Estado no total de quase 40 mil euros

  • Lusa
  • 20 Maio 2020

Os dois jornais online vão rejeitar os apoios atribuídos pelo Estado, num total de quase 40 mil euros, no âmbito da compra antecipada de publicidade institucional de 15 milhões de euros.

O Observador e ECO anunciaram esta quarta-feira que vão rejeitar os apoios atribuídos pelo Estado, num total de quase 40 mil euros, no âmbito da compra antecipada de publicidade institucional.

Em 17 de abril, a ministra da Cultura anunciou que o Estado iria fazer a compra antecipada de publicidade institucional, alocando 15 milhões de euros, para ajudar o setor de media face ao impacto da pandemia de covid-19, tendo sido publicada na terça-feira a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 38-B/2020 que indica quanto cada órgão de comunicação social, de âmbito nacional, vai receber.

Hoje, dia em que o dinheiro começa a chegar às empresas de media, as administrações dos títulos digitais Observador e ECO informaram que vão rejeitar os apoios.

“Este programa não cumpre critérios mínimos de transparência e probidade para que o Observador possa aceitar fazer parte dele. Comunicaremos por isso ao Governo que abdicamos dos 19.906,29 euros, tal como teríamos abdicado de qualquer outro montante atribuído nestas condições“, refere o Conselho de Administração (CA) do Observador (António Carrapatoso, Duarte Schmidt Lino, José Manuel Fernandes, Rui Ramos), hoje em comunicado.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da Swipe News, Rui Freitas, empresa que detém o ECO, afirma hoje no editorial do meio que “o ECO vai recusar o apoio do Estado aos media”, salientando que “não está em causa o valor do apoio, mas o modelo seguido, de subsidiação direta, em vez de um mecanismo que passe a decisão do apoio para o leitor“.

Ao ECO estava atribuído um apoio de 18.981,46 euros.

Os apoios rejeitados pelo Observador e ECO totalizam 38,8 mil euros.

“O Observador nunca solicitou este tipo de apoio tendo, em carta enviada ao Governo a 25 de março e em outras tomadas de posição, tendo defendido que a necessidade de um programa de apoio ao setor da comunicação social não devia passar por apoios que configurassem a forma de subsídios (este programa assemelha-se muito a uma subsidiação direta)”, refere a administração, em comunicado.

Tece ainda críticas, ao considerar que o programa “não devia ser usado para resolver problemas do passado, devia ser neutral em termos de ambiente competitivo (é fácil constatar que este programa não é neutral na distribuição das verbas), objetivo nos cálculos dos montantes (o despacho era omisso nos critérios da distribuição e o Governo não divulgou como fez os cálculos dos montantes) e tivesse como objetivo manter os postos de trabalho durante estes tempos extraordinários (vão receber publicidade empresas com trabalhadores em lay-off)”.

No mês passado, “consolidámo-nos como um dos jornais portugueses com maior número de visitas (33 milhões), uma posição que corresponde ao trabalho que temos feito em seis anos e nomeadamente neste período. Com o apoio dos nossos leitores – temos cada vez mais assinantes – e também dos nossos anunciantes continuaremos a viver como sempre vivemos: sem dependências e sem cangas”, conclui a administração do Observador.

Já Rui Freitas refere que o “ECO é um jornal económico online que defende o mercado, a iniciativa privada e a concorrência e um Estado que promova a igualdade de oportunidades e a proteção dos mais vulneráveis, sem interferir na atividade dos agentes económicos, em geral e nos media em particular” e, é por essa razão, que “vai recusar o subsídio público que lhe foi atribuído”.

O ECO “admite a intervenção pública do Estado no apoio à comunicação social em situações excecionais, como de resto é aquela que estamos a viver por causa da pandemia, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados”, acrescenta o gestor.

“Ao ECO caberia uma verba de 18.981 euros, recusaríamos qualquer que fosse o subsídio dado nestas condições, porque está em causa o modelo e não o valor. Mas não podemos deixar de sublinhar que este processo não tem a transparência que se exige tendo em conta o dinheiro público envolvido e o setor abrangido. Não se conhecem os parâmetros para os resultados apurados, os cálculos que foram feitos ou a sua ponderação. Sabemos apenas que foi tido em conta a receita do segundo trimestre de 2019 e circulação em banca. Nada mais”, crítica o gestor.

Não queremos os subsídios do Estado, queremos o apoio dos nossos leitores, dos nossos parceiros comerciais e dos nossos investidores”, conclui o presidente do Conselho de Administração da Swipe News.

Questionada pela Lusa sobre a forma como foi feita a distribuição dos 15 milhões de euros de compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, fonte do gabinete do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media recordou que a “aquisição é feita com respeito pelo disposto na Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, sobre a publicidade institucional do Estado”.

De acordo com este diploma, “75% da verba total é destinada a órgãos de comunicação social de âmbito nacional, e 25% da verba é afeta a órgãos de comunicação social de âmbito regional e local”.

Depois, “a distribuição da verba é feita de acordo com critérios proporcionais e objetivos: receitas de comunicações comerciais e de circulação em período homólogo (segundo trimestre de 2019)”, acrescentou a fonte do gabinete de Nuno Artur Silva.

“Para a fixação de critérios e de montantes foram tidos em consideração os contributos das entidades representativas do setor, nomeadamente, a Plataforma de Media Privados, a Associação Portuguesa de Imprensa, a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, a Associação Portuguesa de Radiodifusão e a Associação de Rádios de Inspiração Cristã, bem como outros interessados e organismos do setor”, acrescentou a mesma fonte.

Os apoios aos media, no âmbito do impacto da pandemia, começam hoje a chegar ao setor, com a Impresa (SIC) e a Media Capital (TVI) a receberem a maior fatia nos órgãos de comunicação social de âmbito nacional, acima dos três milhões de euros cada um.

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