SURE avança, mas ainda falta a “luz verde” dos 27 Estados-membros

  • Vasco Gandra, em Bruxelas
  • 22 Maio 2020

As ajudas do SURE estão dependentes de aprovação interna pelos países e da assinatura das garantias. Bruxelas apela os Estados-membros a concluírem os procedimentos internos de aprovação deste regime.

O SURE é o novo regime temporário proposto pela Comissão Europeia, e aprovado pelos 27, para salvaguardar postos de trabalho no quadro da crise económica provocada pela pandemia de coronavírus.

Mas os apoios no âmbito deste programa só estarão disponíveis quando todos os Estados-membros tiverem concluído os respetivos procedimentos nacionais e assinado os acordos das garantias com a Comissão. Alguns países têm que passar por um complexo processo interno de aprovação, que envolve os respetivos parlamentos, antes de poderem assinar as garantias.

“Estamos confiantes de que os Estados-membros vão proceder, tão rapidamente quanto os procedimentos nacionais lhes permitem, para completar os seus acordos de garantias com a Comissão. Apelamos todos os Estados-membros a concluírem o processo o mais rapidamente possível“, afirma ao ECO um porta-voz do executivo comunitário.

“O empréstimo do SURE não está ainda disponível. Só ficará disponível quando todos os Estados-membros aprovarem as respetivas garantias que dependem de procedimentos internos”, sublinha igualmente fonte do Ministério das Finanças ao ECO. “A estimativa é que esteja disponível em meados de junho mas na altura o empréstimo poderá cobrir as despesas já realizadas anteriormente”, acrescenta.

O SURE constitui uma das três redes de segurança do pacote europeu de resposta de emergência à crise. Deverá providenciar até 100 mil milhões de euros em empréstimos em condições favoráveis aos Estados-membros, para os ajudar a financiar medidas de combate ao desemprego, como os regimes nacionais de redução do tempo de trabalho.

A fim de prestar assistência financeira aos Estados-membros em condições favoráveis, a Comissão deverá obter fundos nos mercados de capitais internacionais em nome da União Europeia. Os empréstimos ao abrigo do SURE serão caucionados pelo orçamento comunitário e pelas garantias dadas pelos Estados-membros em função da sua quota‑parte no RNB (rendimento nacional bruto) da UE.

Recentemente, o ministro do Planeamento admitiu que as ajudas do SURE só estariam disponíveis em setembro. “Aquilo que sucede é que pensávamos que o instrumento seria rapidamente disponibilizado, e que o dinheiro iria entrar mais rapidamente nos cofres. Mas as últimas perspetivas é que apenas seja disponibilizado em setembro”, o que já “vem complicar as contas“, explicou Nelson de Souza.

Quando todos os 27 derem as suas garantias o SURE fica operacional até 31 de dezembro de 2022. Os 27 podem decidir prorrogar o período de vigência, de cada vez por um novo período de 6 meses, se então a gravidade da situação económica causada pela pandemia persistir.

Qualquer um dos 27 pode recorrer a este instrumento, mas o SURE será uma importante rede de segurança para os trabalhadores dos países mais afetados pela pandemia.

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