Anacom aplica multas de 1,3 milhões de euros este ano

A entidade reguladora das comunicações aplicou coimas no valor total de 1,3 milhões de euros entre janeiro e abril. 57 dos 82 dos processos decididos neste período resultaram nesta penalização.

A Anacom aplicou coimas no valor total de 1,3 milhões de euros entre janeiro e abril. Dos 82 processos de contraordenação decididos pelo regulador nesse período, 57 terminaram em coimas, ou quase 70% dos processos decididos.

“As infrações sancionadas com coima [no período referido] respeitam ao incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios, incumprimentos relativos a equipamentos de rádio, à utilização de redes e serviços de radiocomunicações, à prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, bem como de obrigações e proibições previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas, nomeadamente o incumprimento de obrigações de prestação de informação à Anacom”, detalha a entidade num conjunto de informação divulgado esta segunda-feira.

A par dos 57 processos que resultaram em coimas, a Anacom aplicou também seis admoestações e um processo terminou “com o pagamento voluntário de coima após a notificação da acusação”. Quatro casos foram “apensados” a outros processos na fase de decisão final e cinco foram também “integrados noutros processos”, enquanto seis acabaram por ser arquivados pela Anacom.

O órgão presidido por João Cadete de Matos revela ainda que, entre janeiro e abril, a Anacom abriu 133 novos processos. Destes, foram “instaurados 65 processos de contraordenação”.

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