Empresas que peçam lay-off em junho mantêm apoio até setembro

Mesmo as empresas que recorram ao lay-off simplificado este mês vão poder beneficiar deste regime por três meses, ou seja, até setembro, adianta a CIP.

As empresas que peçam à Segurança Social para aderir ao lay-off simplificado este mês vão poder beneficiar deste regime até ao final de setembro, ainda que, tecnicamente, a medida deixe de produzir efeitos a 30 de junho e esta quinta-feira o Executivo anunciar novas regras para apoiar trabalhadores e empresas. Segundo a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), este esclarecimento foi dado pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, na reunião desta terça-feira com os parceiros sociais.

As empresas que requeiram o lay-off simplificado, neste período, têm sempre os três meses de utilização. Punha-se a questão: quando chegarmos ao final de junho como é que é? As empresas suspendem com um mês apenas de utilização do instrumento? Não, o instrumento é sempre válido por três meses e termina no final desse tempo. Para aquelas que já solicitaram [o acesso ao lay-off simplificado], termina no final do período e não no final deste mês. Foi uma dúvida que também chegou a existir”, explicou ao ECO António Saraiva, que garante que essa é não só a convicção da CIP como foi também o que disse Ana Mendes Godinho, na última reunião da Concertação Social.

De acordo o decreto-lei 10-G de 2020, as empresas que estejam em crise empresarial e recorram, por isso, ao lay-off simplificado têm o seu pedido aprovado por um mês, sendo renovável mensalmente, até um máximo de três meses. Ou seja, se um empregador tivesse pedido acesso ao regime em causa em abril poderia tê-lo renovado em maio e em junho, beneficiando da medida até julho.

O diploma refere, contudo, que a produção de efeitos desta medida cessa a 30 de junho, levantando-se a questão sobre o que acontece aos pedidos que já entraram e ainda podem entrar em junho na Segurança Social, e se poderão ou não ser renovados. A ministra do Trabalho veio agora explicar aos parceiros sociais que também as empresas que recorram ao lay-off simplificado este mês vão poder beneficiar dos tais três meses, ou seja, neste caso, o apoio mantêm-se até setembro.

Este esclarecimento chegou aos parceiros sociais dois dias antes de o Governo levar a Conselho de Ministros o Programa de Recuperação Económica e Social, no qual se encaixa um novo apoio à manutenção do emprego e a restrição do acesso ao lay-off simplificado.

E segundo foi dito na reunião da Concertação Social, este último regime ficará destinado em exclusivo às empresas cujas atividades estejam suspensas por imposição legislativa ou administrativa, revelaram as confederações patronais, esta quarta-feira, que falam em “machadada letal” no regime. Todas as outras empresas que queiram manter contratos de trabalho suspensos terão, assim, de recorrer ao lay-off tradicional, um regime “bem marcado pela burocracia e morosidade de implementação nada compatíveis com a premência que a maioria das situações hoje coloca”, salientam os patrões.

“Se o Governo formalizar aquilo que nos foi transmitido pela senhora ministra é um passo no sentido errado. O lay-off simplificado, que todos consideramos como um instrumento que acautelou os postos de trabalho, deve continuar, mesmo admitindo algumas reformatações. À medida que vamos desconfinando, há realidades diferentes”, salienta o líder da CIP, referindo que é “essencial” manter-se em aberto a possibilidade de suspender os contratos de trabalho.

Para António Saraiva, a referida restrição no acesso ao lay-off simplificado é, neste momento, “extemporânea”. “Devíamos aguardar mais algum tempo e depois então alterarmos a medida. Para já, da maneira como o Governo a anuncia, obviamente que dá uma machadada neste instrumento e é uma ameaça à manutenção dos postos de trabalho”, defende o presidente da CIP.

Em paralelo com o prolongamento restrito do lay-off simplificado, o Executivo está a preparar um novo apoio à manutenção dos postos de trabalho, que deverá variar em função da quebra de faturação das empresas e que não possibilitará a suspensão dos contratos de trabalho. Ao abrigo desse novo regime, as remunerações garantidas aos trabalhadores deverão, de resto, ser mais robustas (atualmente está previsto um corte de até 33%), mas o Governo ainda não detalhou essa alteração.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Empresas que peçam lay-off em junho mantêm apoio até setembro

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião