BdP avisa que todos os bancos têm de aplicar regras do BCE para perdas com créditos

O Banco de Portugal (BdP) avisou esta quinta-feira que as regras do Banco Central Europeu (BCE) para as perdas com créditos aplicam-se a todos os bancos e não apenas os maiores.

Todos os bancos supervisionados pelo Banco de Portugal (BdP) têm de aplicar as regras do BCE relativas à utilização das projeções macroeconómicas nas estimativas de perdas com créditos durante a crise do Covid-19, avisou o supervisor bancário esta quinta-feira.

O BdP publicou uma carta-circular em que aplica para os bancos que supervisiona as regras (guidance) já definidas pelo Banco Central Europeu (BCE) sobre contabilização de perdas com créditos, estendendo assim as regras de Frankfurt a todos os bancos que operam em Portugal. O BCE supervisiona diretamente os maiores bancos da zona euro (as chamadas instituições significativas, que em Portugal são a Caixa Geral de Depósitos, BCP, Novo Banco), enquanto os bancos centrais de cada país (no caso, o Banco de Portugal) supervisionam as menos significativas.

De acordo com a instituição liderada por Carlos Costa, as regras do BCE divulgadas a 1 de abril estabelecem o modo de utilização das projeções macroeconómicas na contabilização de perdas esperadas com empréstimos, sendo o objetivo “evitar a utilização de pressupostos demasiado pro-cíclicos na determinação de estimativas de perdas de crédito esperadas, atendendo ao contexto atual de maior incerteza e de disponibilidade muito limitada de informação prospetiva razoável e sustentável sobre o impacto da pandemia de Covid-19″.

O BCE divulgou esta quinta-feira que espera, no cenário base, uma recessão económica da zona euro de 8,7% este ano, devendo 2021 e 2022 ser anos de recuperação. Neste contexto, o significativo crescimento do crédito malparado tem sido admitido pelos agentes do setor bancário.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, tem defendido a extensão das moratórias nos pagamentos dos créditos por famílias e empresas (que, pela atual lei, terminam em setembro) para evitar um grande aumento do malparado. Avisou ainda que essa decisão tem de ser tomada pelo Governo este mês para que esses empréstimos não sejam considerados como estando em incumprimento. Como avançou o ECO, o Governo deverá aprovar esta quinta-feira a extensão da suspensão do pagamento dos créditos.

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