Covid-19: Pequenos empresários reclamam 58 milhões à Hiscox UK

O caso move o Hiscox Action Group (HAG), um coletivo integrando algumas centenas de pequenos e médios empresários tomadores de seguros, e está entregue a um escritório de advogados (Mishcon de Reya LLP). O litígio – que se arrasta, pelo menos, desde abril – envolve perto de 400 negócios.

A imprensa londrina cita uma exposição dos advogados dirigida à seguradora, na qual se reclamam indemnizações (não pagas pela seguradora) por sinistros de interrupção de negócios (BI – Business Interruption) em resultado das restrições impostas pela pandemia.

Na carta dirigida à Hiscox Insurance, a sociedade Mishcon de Reya afirma a intenção de procurar obter 52 milhões de libras esterlinas (cerca de 58 milhões de euros) referentes a reclamações de interrupção de negócios não pagas, mais “custos adicionais” causados pelo atraso injustificado da Hiscox na regularização das queixas.

Na missiva, os advogados sugerem que seja aberto um processo de arbitragem para solução rápida do conflito que abrange cerca de 350 contratos de seguros. Os empresários que quiseram aderir à causa coletiva tiveram até 11 de junho para apresentarem o seu caso à Mishcon de Reya e assinar o acordo de adesão à batalha legal do HAG.

Simon Ager, responsável de um clube de escalada (Pinnacle Climbing Centre) e membro do HAG, citado num artigo do jornal The Telegraph, afirmou: “O nosso pedido de indemnização diz respeito tanto aos montantes originais segurados como aos custos adicionais incorridos devido ao facto de a Hiscox andar a arrastar. Isto faz com que seja muito provável que a eventual indemnização seja muito superior ao valor inicial de 52 milhões de libras”.

O encerramento de negócios em consequência da crise pandémica (covid-19) no Reino Unido desencadeou uma vaga de pedidos de indemnização de empresas junto das companhias de seguros, com casos semelhantes a replicarem-se em França e nos EUA.

A Hiscox e outras companhias já afirmaram que, à vista do clausulado, a maioria dos contratos de seguro não se aplica à situação de pandemia. No entanto, as seguradoras também já manifestaram disponibilidade para pagar rapidamente os pedidos de indemnização que, caso a caso, considerem válidos.

No quadro da polémica, a autoridade reguladora do setor (FCA – Financial Conduct Authority) já solicitou ajuda dos tribunais britânicos para obter clarificação sobre se a redação e interpretação das cláusulas de algumas apólices de seguro devem assegurar as coberturas reclamadas face à atual situação de pandemia.

Em comunicado divulgado no início de junho, a Hiscox – que na Grã-Bretanha opera através da Hiscox UK e da Hiscox London Market – saudou a iniciativa da entidade de supervisão e reiterou disponibilidade para se submeter, junto com outras seguradoras, aos testes legais de um exame de jurisprudência tendente à resolução do conflito ligado aos seguros de propriedade.