Banco de Fomento aprovado. Falta ainda “ok” de Bruxelas para sair do papel

O banco promocional vai atuar diretamente no retalho, agirá como agência de crédito à exportação, e dará resposta às falhas de mercado, eliminando alguns custos da intermediação.

O Governo aprovou esta quinta-feira a fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos na SPGM, dando assim o pontapé de saída para criar o Banco Português de Fomento (BPF). Mas a aprovação do decreto-lei foi apenas “na generalidade”. Ainda é necessário decorrer um período de audições, nomeadamente no Banco de Portugal, para que seja efetivamente formado e ter luz verde de Bruxelas.

Este banco, cuja aprovação foi antecipada por António Costa no Parlamento, na discussão do Orçamento Suplementar, passará a agregar um conjunto alargado e diferenciado de instrumentos de apoio ao desenvolvimento das empresas apresentando como missão fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social designadamente colmatando falhas de mercado ou situações de otimização de investimento”, disse o secretário de Estado André Moz Caldas.

O diploma foi para já aprovado na generalidade e será agora submetido a audições no Banco de Portugal, especificou o responsável. Além disso, “o Estado português aguarda ainda o resultado da notificação que fez à Comissão Europeia no âmbito do procedimento dos auxílios de Estado”. Sem a luz verde do Banco de Portugal e da Comissão Europeia a instituição não pode começar a operar.

“Após essas consultas voltará para uma votação final no Conselho de Ministros”, precisou, explicando que é necessário decorrer esse período de audições para que seja efetivamente formado. “Uma tramitação formalmente obrigatória”, acrescentou André Moz Caldas.

O banco de fomento estava prometido para os primeiros cem dias de Governo, um prazo que se esgotou a 6 de fevereiro. E apesar da aprovação do diploma nesta quinta-feira, 133 dias depois do objetivo o banco continua a existir apenas no papel.

O banco ficará operacional assim que “a escritura de fusão for concretizada ele estará operacional e não tem nenhuma limitação do ponto de vista de ação”, explicou em entrevista ao ECO o secretário de Estado da Economia. Mas, será no início do próximo que o “verdadeiro banco promocional” estará em velocidade cruzeiro para ajudar a canalizar para a economia os milhões de euros provenientes dos vários programas de ajuda de Bruxelas.

“O BPF é uma sociedade anónima de capitais detidos exclusivamente por entes públicos, qualificando-se para todos os efeitos legais como uma sociedade financeira, e terá sede na cidade do Porto“, revela o comunicado do Conselho de Ministros confirmando assim uma informação já avançada pelo ECO.

(Notícia atualizada às 15h16 com mais informação)

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Banco de Fomento aprovado. Falta ainda “ok” de Bruxelas para sair do papel

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião