Governo diz que instrumentos europeus já disponíveis são suficientes até fim do ano

  • Lusa
  • 20 Junho 2020

O ministro dos Negócios Estrangeiros considera que os instrumentos aprovados em abril pelo Eurogrupo vão ser suficientes para responder à crise provocada pela pandemia até final de 2020.

O Governo português prevê que os instrumentos aprovados pelo Eurogrupo em abril vão ser suficientes para fazer face à crise provocada pela pandemia até ao final de 2020, enquanto não for desbloqueado o Fundo de Recuperação da União Europeia.

Em entrevista à Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, diz esperar que um acordo sobre o Fundo de Recuperação seja possível “no princípio da presidência alemã” do Conselho Europeu (de 01 de julho a 31 de dezembro), permitindo que o fundo esteja “em pleno com o novo Quadro Financeiro Plurianual logo a partir de janeiro” de 2021.

“Por isso é que a Comissão [Europeia] propõe, e bem, que os Estados-membros, quando apresentarem as propostas de orçamento em outubro, apresentem já os seus planos de recuperação” a financiar com verbas do fundo.

Até 31 de dezembro de 2020, o Governo conta com os instrumentos aprovados pelo Eurogrupo, “de aplicação imediata”: o programa SURE para financiamento das questões do emprego e formação, o Mecanismo Europeu de Estabilidade para financiamento adicional de Estados que necessitem e duplicação das linhas de crédito do Banco Europeu de Investimento (BEI) para as empresas”.

Questionado sobre se estes instrumentos são suficientes para fazer face à diminuição de receitas e aumento de despesas provocados pela pandemia em Portugal, Santos Silva admite que sim, desde que seja aprovado o orçamento suplementar.

“A nossa previsão é que sim, se a Assembleia da República aprovar o orçamento suplementar, como aliás foi aprovado na generalidade”, na quarta-feira.

“Porque no Orçamento suplementar o que pedimos é que aumente o teto, o limite, de endividamento do Estado […] que nos permite ir buscar mais aos mercados, mais o valor que estimamos receber sobretudo do programa SURE”, explica.

Os ministros das Finanças da UE acordaram em abril um pacote de emergência num montante global de 500 mil milhões de euros, adotado dias mais tarde pelo Conselho Europeu.

Esse pacote de emergência é constituído por três “redes de segurança”: uma linha de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade, através da quais os Estados-membros podem requerer até 2% do respetivo PIB para despesas direta ou indiretamente relacionadas com cuidados de saúde, tratamentos e prevenção da covid-19, um fundo de garantia pan-europeu do Banco Europeu de Investimento para empresas em dificuldades, e o programa Sure para salvaguardar postos de trabalho através de esquemas de desemprego temporário.

Já no final de maio, a Comissão Europeia apresentou a proposta de um Fundo de Recuperação da economia europeia no pós-pandemia, no montante global de 750 mil milhões de euros, e de um Quadro Financeiro Plurianual revisto para 2021-2027, no valor de 1,1 biliões de euros.

Daquele fundo, que a proposta prevê canalizar dois terços por subvenções e um terço por empréstimos, poderão caber a Portugal aproximadamente 26 mil milhões de euros, 15,5 mil milhões dos quais em subvenções e os restantes 10,8 milhões sob a forma de empréstimos (voluntários) em condições muito favoráveis.

Os líderes dos 27, reunidos em Cimeira na sexta-feira, não chegaram a acordo sobre estas propostas, manifestando contudo na generalidade a vontade de o alcançar em julho.

O que ainda separa os 27, segundo o ministro, “é basicamente a questão de saber qual é o equilíbrio entre subvenções e empréstimos no conjunto dos recursos, saber qual é a chave de repartição dos recursos pelos diferentes países e em que condições é que os diferentes países devem aceder aos recursos”.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo diz que instrumentos europeus já disponíveis são suficientes até fim do ano

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião