Contribuintes já entregaram mais de 5 milhões de declarações de IRS. Prazo está a terminar

O prazo para entregar a declaração Modelo 3 ao Fisco termina já na terça-feira. Mais de cinco milhões de contribuintes já o fizeram.

Mais de cinco milhões de declarações de IRS já deram entrada, desde o início de abril, na Autoridade Tributária (AT). O prazo para apresentar a Modelo 3 termina na próxima terça-feira, dia 30 de junho.

A campanha de IRS deste ano arrancou no início de abril e prolonga-se até ao final de junho. Até ao momento, já foram entregues 5.029.935 declarações Modelo 3.

Em comparação, no ano passado, foram apresentadas 5.831.280 declarações, ou seja, cerca de 800 mil de contribuintes portugueses ainda não cumpriram esta obrigação declarativa. Têm de o fazer até à próxima terça-feira ou arriscam ter de pagar uma coima. Isto a menos que o contribuinte esteja abrangido pelo IRS automático. Nesse caso, a proposta provisória torna-se definitiva.

De notar que estes valores (o número registado em 2019 e aquele que está a ser verificado este ano) não são diretamente comparáveis. Isto porque o deste ano, por exemplo, inclui declarações relativas a anos anteriores que estavam em falta e cujos beneficiários decidiram regularizar a situação. Além disso, o do ano passado também inclui eventuais declarações de substituição. Por outro lado, esta diferença pode ser também justificada por casais que tenham decidido entregar o IRS em conjunto, o que resultaria num número inferior de declarações.

Ao contrário do que aconteceu nos anos anteriores, o Governo não se está a comprometer com reembolsos rápidos do imposto em causa, face à incerteza trazida pela pandemia de coronavírus. A Provedora de Justiça já enviou mesmo ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais uma nota, pedindo-lhe celeridade nos reembolsos de IRS e mostrando preocupação quanto aos casos dos contribuintes que, “não tendo dívidas fiscais”, têm denunciado “morosidade” nesse processo.

De acordo com os dados avançados, esta terça-feira, ao ECO, até ao momento, já foram liquidadas 3.878.128 declarações, das quais 2.141.120 deram lugar a reembolso. Dessas, 1.824.641 já foram processadas, tendo o Fisco devolvido 1.869 milhões de euros aos contribuintes em causa.

(Notícia atualizada às 13h48)

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