Governo cria o grupo de trabalho para modernizar setor dos táxis

Para o Governo, os táxis assumem especial relevância na estratégia de melhoria da mobilidade e descarbonização da sociedade. Neste sentido, o Executivo decidiu avançar com a criação de um grupo de trabalho que terá como missão a apresentação de recomendações que promovam a modernização deste setor. Os resultados deverão ser conhecidos dentro de cinco meses.

O Governo “reconhece a importância do setor do táxi para a sua estratégia de melhoria da mobilidade e descarbonização da sociedade e reconhece a necessidade de se promoverem reformas que permitam uma efetiva modernização do setor que responda às necessidades dos consumidores e da sociedade, aos desenvolvimentos tecnológicos e organizacionais e aos desafios ambientais das alterações climáticas e descarbonização”.

Assim, a “modernização do setor do táxi faz parte da estratégia de melhoria do transporte público em Portugal e de promoção de um conceito de mobilidade sustentável“, refere o Executivo num despacho publicado em Diário da República.

Tendo esse objetivo de modernização do setor do transporte público de passageiros em automóvel ligeiro em mente, foi criado um grupo de trabalho “que tem como missão apresentar um conjunto de recomendações ao Governo com vista à revisão da regulação vigente dos transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros, focada na modernização do setor do táxi”.

Desse grupo de trabalho fazem parte:

• Um representante do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., que coordena;
• Um representante do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor;
• Um representante do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo;
• Um representante do Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade;
• Um representante da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes;
• Um representante da Direção-Geral das Atividades Económicas;
• Um representante da Direção-Geral do Consumidor;
• Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
• Um representante da Área Metropolitana de Lisboa;
• Um representante da Área Metropolitana do Porto;
• Um representante da Comunidade Intermunicipal do Algarve;
• Um representante da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros;
• Um representante da Federação Portuguesa do Táxi.

Este grupo de trabalho, que terá de ser constituído no prazo máximo de dez dias, terá de produzir um relatório preliminar “no prazo de três meses, contendo a identificação das principais iniciativas a desenvolver com vista à modernização do setor, incluindo a revisão da convenção de preços em vigor desde 2012″. Dois meses depois, terá de apresentar um relatório final contendo o desenvolvimento das iniciativas elencadas no relatório preliminar e, designadamente com as propostas de revisão legislativa e regulamentar necessárias”.