Empenho dos privados no futuro da TAP é “nenhum”, diz Pedro Nuno Santos

O ministro das Infraestruturas e da Habitação afirma que os acionistas privados da TAP não têm qualquer empenho no futuro da companhia aérea nacional e, quando questionado se confia na comissão executiva (que não tem nenhum representante do Estado), respondeu confiar no conselho de administração (que tem seis representantes do Estado). Em declarações ao podcast do PS, Pedro Nuno Santos disse ainda que a providência cautelar não vai impedir que o Estado ajude a TAP.

“O empenho [dos privados] no futuro da TAP é nenhum”, disse o ministro, referindo que “são interesses que não estão alinhados com os interesses do país e do povo português”. Pedro Nuno Santos apontou o dedo à comissão executiva da companhia aérea, afirmando que “o mínimo para quem não tem recursos para injetar neste momento é que os créditos sobre a própria empresa que o acionista tenha não sejam executados”. E que se os privados não estão disponíveis para isso, é porque “não estão assim tão empenhados no futuro da companhia”.

Questionado se confia na comissão executiva para elaborar o plano de restruturação da TAP, Pedro Nuno Santos respondeu: “Eu confio no conselho de administração”, acrescentando: “Vamos ver” se será esta comissão executiva a elaborar o plano.

O responsável pela pasta das Infraestruturas e da Habitação acusou o atual CEO da TAP, Antonoaldo Neves, de “valorizar demasiado a briga”, fazendo referências às declarações do responsável no Parlamento esta terça-feira, onde apontou várias vezes o dedo à Comissão Europeia pelo facto de não terem sido aplicadas à TAP as mesmas medidas previstas para outras companhias aéreas. “Não acho que seja preciso brigar. É preciso trabalhar”, sublinhou Pedro Nuno Santos.

“Os representantes do Estado Português, nos contactos com a Comissão Europeia, defenderam o recurso ao quadro temporário Covid, e foi essa a opção que tentámos de início. O entendimento da Comissão Europeia era que a TAP era uma empresa em dificuldades em 2019 e, como tal, não podia recorrer a essa opção. Por isso a opção que está em cima da mesa é a única que a Comissão Europeia disse que estava disponível para a TAP”, explicou Pedro Nuno Santos.

Estado “não pode passar um cheque de 1.200 milhões sem exigir um conjunto de condições”

Pedro Nuno Santos falou ainda na “oferta” que Antonoaldo Neves fez, ao referir que a comissão executiva “está de portas abertas” para receber um elemento escolhido pelo Estado. “A minha reação a essa disponibilidade é de alguma perplexidade”, comentou o ministro. E justificou: “Porque quem vai fazer a injeção somos nós, Estado Português. Por isso não era a atual comissão executiva que estaria a favor um favor ao mostrar disponibilidade para aceitar um membro“.

"Faz-me muita confusão que o CEO de uma empresa que está de mão estendida ache que se possa relacionar com o Estado dessa maneira: ‘Estamos disponíveis para ter um representante do Estado na comissão executiva’. Como se nos estivessem a fazer um favor.”

“Faz-me muita confusão que o CEO de uma empresa que está de mão estendida ache que se possa relacionar com o Estado dessa maneira: ‘Estamos disponíveis para ter um representante do Estado na comissão executiva’. Como se nos estivessem a fazer um favor“, completou.

Também Miguel Frasquilho, presidente do conselho de administração, já tinha dito que essa não era a melhor alternativa, porque “daria a sensação de um falso poder”, defendendo um “reforço do poder do conselho de administração”. E, segundo Pedro Nuno Santos, essa deverá ser mesmo uma das condições impostas pelo Estado para fazer a injeção de até 1.200 milhões na companhia aérea, rejeitando a “proposta” de Antonoaldo Neves. “Essa exigência [de nomear um administrador executivo] não está neste momento no nosso quadro de exigências. Posso dizer que há um reforço dos poderes do conselho de administração”, disse o ministro.

“Nesta fase temos é de garantir o que se faz a cada cêntimo que vamos meter na empresa”, continuou Pedro Nuno Santos, referindo que “o Estado português não pode passar um cheque no montante global de 1.200 milhões de euros sem exigir um conjunto de condições”. E acrescentou: “O sistema de controlo e monitorização” que o Estado está a propor “é muito mais eficaz do que simplesmente ter um membro numa comissão executiva” onde nem sequer o Estado seria maioritário. Isto porque a comissão executiva é composta por três elementos e, somando-se um quarto, escolhido pelo Estado, este continuaria em minoria.

Providência cautelar? “Há forma de auxiliarmos a TAP na mesma”

A providência cautelar apresentada há dias pela Associação Comercial do Porto (ACP) para travar o empréstimo do Estado na TAP, e entretanto aceite pelo Supremo Tribunal, não deverá impedir que essa ajuda aconteça, afirma Pedro Nuno Santos. O ministro das Infraestruturas e da Habitação diz que o Estado continua a ter formas de “auxiliar” a companhia aérea.

A providência cautelar, “em princípio, não impedirá que possamos auxiliar a TAP”, disse Pedro Nuno Santos, referindo que “de outra forma seria uma coisa absolutamente desproporcional” dado que “estão em causa centenas de fornecedores e milhares de trabalhadores”. “Julgo que há forma de auxiliarmos a TAP na mesma”, sublinhou.

Na opinião de Pedro Nuno Santos, a providência cautelar “não foi a melhor forma de manifestar esse descontentamento”. Também o presidente do conselho de administração da TAP, Miguel Frasquilho, partilha dessa opinião. Esta quarta-feira, durante uma audição no Parlamento, disse ter ficado “muito surpreendido” com esta ação, dado que as reuniões com as associações envolvidas tinham sido “produtivas”.

Esta atitude por parte da associação nortenha acontece na sequência da divulgação do plano de rotas da TAP, que apresenta uma percentagem de voos com saída do Porto bastante inferior à percentagem de voos com saída de Lisboa. Já foram várias as manifestações de revolta face a este desequilíbrio, acusando a companhia aérea de desvalorizar o Norte do país.

"A região Norte e a região Centro dão um contributo determinante para o desenvolvimento económico nacional, por isso seria impensável que qualquer plano de regresso da TAP não incluísse a região Norte. Compreendo a insatisfação e a inquietação do Norte.”

Sobre este assunto, no mesmo podcast, Pedro Nuno Santos afirmou que “a região Norte e Centro dão um contributo determinante para o desenvolvimento económico nacional e, por isso, seria impensável que qualquer plano de regresso da TAP não incluísse a região Norte“. O ministro disse ainda compreender a “insatisfação e a inquietação” das empresas e cidadãos desta zona do país.

“É razoável a exigência de que a proporção de voos a partir do Porto seja a mesma que era no pré-Covid. E não há nenhuma alteração que justifique que se reduza essa proporção”, continuou o ministro, referindo que Portugal precisa de uma companhia aérea “com uma dimensão que permita suportar o turismo, apoiar as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, ligar os territórios com quem temos ligações históricas, apoiar os setores industriais e voar para o máximo possível de rotas de forma sustentável”.