PSD insiste em alargar lay-off aos sócios-gerentes. Espera que PS acompanhe proposta

O PSD quer que os sócios-gerentes possam ser abrangidos pelo lay-off. Grupo parlamentar de Rui Rio traz, assim, ao Orçamento Suplementar a proposta que tinha visto chumbada em maio.

Afinal, o PSD vai insistir no alargamento do lay-off aos sócios-gerentes, proposta que tinha visto chumbada em maio na Assembleia da República, mas que traz agora de volta no âmbito da discussão do Orçamento Suplementar. Ao ECO, o deputado Afonso Oliveira diz que entende que, desta vez, “haverá espaço” para a aprovação do diploma, esperando que haja abertura nesse sentido da parte do PS.

No pacote de apoios à economia desenhado, inicialmente, em resposta à pandemia de coronavírus, não estava prevista qualquer ajuda para os sócios-gerentes. O Governo acabou, contudo, por incluir estes portugueses no apoio extraordinário destinado aos trabalhadores independentes, cujo valor varia entre 219,4 euros e 635 euros.

O alargamento veio, contudo, acompanhado de uma condição de acesso: os sócios-gerentes em causa têm de ter menos de 80 mil euros em faturação anual.

No Parlamento, os deputados ainda tentaram reforçar esse apoio, tendo aprovado, em maio, uma proposta que retirava o teto de faturação no acesso ao apoio referido e duplicava o valor mínimo da ajuda. O diploma foi aprovado com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, exceto o socialista, que avisou que havia um “forte risco” de violação da Constituição da medida em causa.

Essas dúvidas constitucionais levaram, de resto, o Presidente da República a vetar esse reforço do apoio destinado aos sócios-gerentes, tendo “sugerido” a inclusão da em causa medida no Orçamento Suplementar como forma de ultrapassar a objeção colocada pela lei-travão a que o Parlamento está obrigado.

PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV, PAN e Iniciativa Liberal seguiram a “sugestão” de Marcelo Rebelo de Sousa e apresentaram, como proposta de alteração ao Orçamento, o diploma já mencionado. Esta quarta-feira, o grupo parlamentar de Rui Rio decidiu, contudo, voltar à proposta que inicialmente tinha levado ao Parlamento — e que tinha sido chumbada. Propõe agora o alargamento do lay-off aos sócios-gerentes e espera que, desta vez, seja aprovado.

“Entendemos que haverá espaço para a aprovar”, diz ao ECO o deputado Afonso Oliveira, que espera que o PS mostre abertura para acompanhar a proposta. Para o social-democrata, a solução ditado pelo diploma vetado pelo chefe de Estado “não resolvia” a questão da desproteção dos sócios-gerentes, sendo o alargamento do lay-off o caminho “mais justo”.

A concretizar-se esse alargamento proposto pelo PSD, os sócios-gerentes terão direito a um apoio entre 635 euros e 1.905 euros, à semelhança do que já acontece atualmente com os trabalhadores que estão em lay-off.

A proposta do PSD vai a votar, esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças. Também serão votadas as propostas dos restantes partidos, que seguem as linhas do diploma vetado pelo Presidente da República: retiram o teto de faturação do acesso ao apoio atualmente em vigor e duplicam o valor mínimo dessa ajuda para 438,81 euros.

(Notícia atualizada às 11h43)

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