Com veto de Marcelo, com que apoio ficam os sócios-gerentes?

Marcelo vetou o texto do Parlamento relativo aos apoios para os sócios-gerentes, devido a dúvidas de constitucionalidade. O apoio volta agora a ser aquele definido no diploma do Governo.

O primeiro veto do Presidente da República nesta legislatura devolveu ao Parlamento a lei que dizia respeito ao alargamento dos apoios extraordinários para os trabalhadores independentes aos sócios-gerentes. Desta forma, o apoio para os microempresários e empresários em nome individual voltam a ter um limite em função do volume da faturação, de 80 mil euros.

É que Marcelo já tinha promulgado, no início de maio, o diploma do Governo que estendia o apoio extraordinário dos trabalhadores independentes aos sócios-gerentes. Ficou definido que a ajuda, que abrange também aqueles que têm trabalhadores dependentes a seu cargo, seria aplicada a partir daquele momento, sendo aprovada mensalmente e renovável por seis meses. No entanto, o apoio ainda sofreu alterações no Parlamento, contra a vontade do PS.

As medidas destinadas aos sócios-gerentes já percorreram um longo caminho. No pacote de apoios originalmente preparado pelo Executivo de António Costa, não constava sequer qualquer medida destinada aos sócios-gerentes das empresas mais afetadas pela crise pandémica. No entanto, depois de várias críticas, o Governo acabou por alargar o apoio já previsto para os trabalhadores independentes a estes portugueses.

O acesso a essa ajuda ficou dependente de duas condições: não ter trabalhadores dependentes e não ter mais que 60 mil euros anuais em faturação. Contudo, depois de protestos, o Governo decidiu determinar que os sócios-gerentes que tenham trabalhadores dependentes a seu cargo também vão ter acesso ao apoio extraordinário, e colocou o limite de volume da faturação em 80 mil euros.

O diploma do Governo que previa o apoio foi promulgado por Marcelo. Mas o processo não ficou por aqui. No Parlamento, os deputados aprovaram, no final de maio, o texto final que estabelece que o apoio para os sócios-gerentes passava a estar disponível para todos, independentemente do seu volume de faturação. O diploma aprovado mudou também o valor do apoio, duplicando o montante mínimo e retirando os tetos máximos.

O texto final teve o voto desfavorável do PS, que chegou a colocar a hipótese de pedir ao Tribunal Constitucional para fiscalizar esta medida, e formou-se uma coligação negativa para o aprovar. Este documento foi agora devolvido à Assembleia da República, sem promulgação, por Marcelo Rebelo de Sousa.

Na nota em que dá conta do veto, Marcelo apresenta já uma possível solução para este problema. Sublinha que o Parlamento pode inserir “a matéria no contexto da discussão e votação da proposta de lei de Orçamento suplementar”, que está ainda em discussão, “de molde a serem objeto de debate e virtual aceitação pelo Governo”.

O Bloco e o CDS já adiantaram que seguirão a via sugerida por Marcelo, anunciando que irão apresentar propostas de alteração, na especialidade, ao Orçamento Suplementar, que contenham o alargamento do apoio aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas. O prazo para entregar as propostas termina esta quarta-feira.

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