Providência cautelar serve para “pedir tempo para resolver politicamente a nomeação de Centeno”, diz Cotrim de Figueiredo ao ECO

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, pretende entregar providência cautelar para travar nomeação de Centeno para o Banco de Portugal até esta quinta-feira.

Se dependesse da avaliação do Parlamento, Mário Centeno dificilmente seria o próximo governador do Banco de Portugal (BdP). Com a decisão nas mãos do Governo, o deputado único da Iniciativa Liberal vai avançar, entre hoje e amanhã, com uma providência cautelar para suspender todo este processo: “Estamos, sobretudo, a pedir que se ganhe tempo para que politicamente se resolva o assunto, tendo ganho de causa, obviamente”, justifica João Cotrim de Figueiredo, em declarações ao ECO.

Foi já nos minutos finais da audição desta quarta-feira ao ex-ministro das Finanças que Cotrim de Figueiredo anunciou a intenção de apresentar a referida providência cautelar. O objetivo é assegurar que a nomeação de Centeno para o supervisor não ocorre sem antes o Parlamento terminar o processo legislativo em torno das novas regras de nomeação do próximo governador.

Em cima da mesa está uma proposta do PAN que apresenta um regime de incompatibilidades e prevê um período de nojo de cinco anos para quem passa do Governo para a liderança do BdP. Tal impediria a ida direta de Mário Centeno do Ministério das Finanças para o supervisor. Não é claro se a proposta passará tal como está, dado que o Bloco, por exemplo, não vê essa incompatibilidade, apesar de considerar que o ex-ministro não reúne condições políticas para assumir o cargo de governador. Os bloquistas também consideram que tem de ser uma “maioria qualificada” no Parlamento a decidir quem pode ser ou não o governador do BdP.

Posteriormente, a questão passou para outra dimensão: a do calendário. Se Centeno fosse nomeado antes de o Parlamento aprovar o que quer que seja, as novas regras só se aplicariam ao próximo governador.

Para Cotrim de Figueiredo não está em causa competência e qualificações de Mário Centeno, ex-ministro das Finanças e ex-presidente do Eurogrupo. Porém, há dúvidas em relação “à idoneidade, independência e sentido crítico” que não foram dissipadas num processo que decorreu de forma conturbada e que o Governo tentou acelerar para evitar obstáculos no Parlamento.

“Do nosso ponto de vista, este processo, da forma como decorreu, não permite garantir que essas verificações dessas características tenham sido conseguidas nem no processo de nomeação nem na audição, que tem um caráter vinculativo. Como o processo foi todo ele conturbado, quer do ponto de vista do calendário, quer do ponto das manobras de bastidores, achamos que só há uma forma de esclarecer o que se passou: tendo o poder legislativo chegado a uma conclusão que, do nosso ponto de vista, é insatisfatória, é pedir a um tribunal que se pronuncie”, justifica Cotrim de Figueiredo.

O deputado liberal recusa que se esteja a transferir uma decisão política para a justiça. Antes, pretende que se escrutine um processo legislativo que criou muitas dúvidas. “E quem o pode fazer? Neste caso, em relação ao poder legislativo, terá de ser o poder judicial verificar se as nossas objeções têm ou não fundamento”, considera.

Cotrim de Figueiredo lembra que desde o início do ano que há propostas dos partidos para mudar as regras de nomeação do governador do BdP, sendo que a pandemia veio suspender este processo legislativo até junho. Foi aí que, segundo o deputado, “se assistiu a uma aceleração do processo de nomeação da parte do Governo”, que mostrou uma “uma vontade de que as coisas se passassem com uma celeridade que nunca ocorreu desta forma”.

Na opinião de Cotrim de Figueiredo, “mais do que a indicação da melhor personalidade disponível e com a respetiva independência e idoneidade, está-se a querer acelerar o processo para que não haja sequer qualquer possibilidade de a Assembleia da República se pronunciar sobre as normas de nomeação”. Algo que a providência cautelar anunciada poderá travar e dar tempo ao Parlamento, espera o deputado.

Esta quarta-feira, todos os partidos à exceção do PS manifestaram oposição em relação à nomeação de Mário Centeno, que se disse “qualificado, motivado e apoiado” para suceder a Carlos Costa na liderança do supervisor bancário.

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