Fecho de Sines é “boa notícia” mas não é isenta de “inquietações”, diz Matos Fernandes

Matos Fernandes voltou a frisar que "não haverá lugar ao pagamento de uma compensação monetária à EDP caso a central de Sines continue a operar, o que não deverá acontecer". 

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, disse esta terça-feira na Assembleia da República que o Governo vai “verificar” nos próximos meses se o objetivo de fechar a central a carvão em Sines no início de 2021, “será concretizável no prazo proposto pela EDP”.

“O anúncio é uma boa notícia mas também nos suscita inquietações”, frisou desde logo o ministro, sublinhando: “A nossa decisão terá em conta a segurança do abastecimento e a rejeição de qualquer tipo de compensação à empresa, no caso de a central ter de continuar a operar”.

Na manhã desta terça-feira, 14 de julho, a EDP comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários que entregou à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) uma declaração de renúncia à licença de produção para que a central de Sines possa encerrar a sua atividade em janeiro de 2021. Perante os deputados, Matos Fernandes revelou que a DGEG tem agora seis meses — ou seja, até meados de janeiro do próximo ano — para avaliar a decisão da elétrica que detém a central desde que a mesma entrou em funcionamento, em 1985. E para tomar uma decisão final sobre se permitirá, ou não, à empresa avançar com esta mesma renúncia à licença de produção.

No entanto, se a resposta da DGEG for não (“o que não deverá acontecer”, disse o ministro), Matos Fernandes voltou a frisar que “não haverá lugar ao pagamento de uma compensação monetária à EDP caso a central de Sines continue a operar”. Sendo a maior central elétrica do país, a central de Sines esteve abrangida, até 31 de dezembro de 2017, por um contrato de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), criado em substituição do Contrato de Aquisição de Energia (CAE) original. A partir daí, toda a energia elétrica produzida a partir do carvão passou a ser comercializada em regime de mercado, com preços variáveis. Em 2019 a EDP renovou junto da APA a licença ambiental da licença de Sines.

Para o ministro, o fecho de Sines são “boas notícias”, mas não 100% isentas de “inquietações”, sobretudo porque o cenário “ideal” para o fecho de Sines seria sempre após a conclusão do centro eletroprodutor do Alto Tâmega (previsto para 2023), onde estão a ser construídas três novas barragens pela espanhola Iberdrola. E também após a construção de uma nova linha elétrica na região sul.

“Não é nada que não esperássemos. Não é nada que não desejássemos. Ativamente, por via fiscal, desencorajámos a produção a partir deste tipo de combustível”, disse Matos Fernandes, revelando que recebeu a notícia do encerramento de Sines com “muita calma e muita confiança”. Notícia esta que a EDP já tinha feito chegar ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática há pelo menos três semanas, confirmou o ministro, cuja equipa ministerial está desde esse momento a trabalhar para ter uma “noção clara do que teremos de fazer para dizer sim sem sobressalto” à EDP.

Para isso, disse, é preciso ter garantias do lado da oferta (mais apoio por parte da rede elétrica espanhola, maior aproveitamento das mega centrais solares fotovoltaicas situadas no Alentejo e Algarve, controlo de tensão e ainda a manutenção de uma reserva própria na central hidroelétrica do Alqueva) e também do lado da procura, com a “redução de consumos não prioritários que não afetarão os consumidores” nas suas casas.

“A situação ideal seria a o encerramento da central acontecer já com as barragens do Alto Tâmega a funcionarem e com a construção da linha 400 kV que ligará Ferreira do Alentejo a Tavira concluída. Contudo, mesmo sem estas infraestruturas a funcionarem, o sistema elétrico nacional dispõe de redundâncias que poderão garantir o habitual abastecimento de eletricidade ao sul do país É uma matéria que estamos a estudar”, garantiu Matos Fernandes.

De acordo com o ministro, na sua intervenção inicial, “a central termoelétrica de Sines entrou em serviço em 1985, pertence ao grupo EDP, funciona a carvão e é constituída por quatro grupos, tendo uma potência total instalada de 1256 MW. A sua operação tornou-se economicamente pouco atrativa, com a quebra do preço da eletricidade nos mercados grossistas, resultado da diminuição da procura e do desincentivo fiscal à produção a partir do carvão. O preço no mercado de licenças de emissão de dióxido de carbono, o fim progressivo da isenção do ISP, a taxa de carbono sobre o carvão e a descida do preço do gás natural, entre outros fatores, tornaram-na pouco viável. Desde janeiro deste ano, a central não foi ativada, mostrando que não foi uma peça necessária no puzzle do sistema elétrico nacional”.

Em resposta aos deputados, o ministro disse que dos 122 trabalhadores da EDP, alocados à central, “todos têm o futuro garantido, como nos foi garantido pela empresa”. Além destes existem mais de 200 trabalhadores da central que não fazem parte dos quadros da EDP, sendo que destes 150 postos de trabalho têm o seu futuro profissional ameaçado, um cenário que também preocupa Matos Fernandes, já que muito provavelmente não será possível uma requalificação até ao final de 2020.

Logo após ser conhecida a decisão da EDP de fechar Sines no início de 2021, o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, reuniu-se com a EDP Produção para encontrar soluções que minimizem os impactos que o encerramento da central termoelétrica de Sines poderão vir a ter na região. Nessa reunião estiveram presentes Miguel Mateus, administrador da EDP Produção, João Amaral, diretor da Central de Sines, e Adília Pereira, diretora de Recursos Humanos da empresa. Participou ainda o CEO da EDP Produção, Miguel Setas

“Os trabalhadores da EDP e os sinienses sabem o empenho que a Câmara Municipal tem colocado na defesa dos seus interesses e da estabilidade económica e social desta comunidade. É necessário salvaguardar o futuro de centenas de trabalhadores, não só dos que operam diretamente na central, mas também de muitos outros, que trabalham nos setores de atividade que lhe estão associados”, referiu o autarca em comunicado.

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