TAP garante que “cumpre toda a legislação” sobre direitos dos passageiros

A TAP assegurou este domingo cumprir “todos os regulamentos e legislação aplicáveis” relativamente aos direitos dos passageiros, depois de a Comissão Europeia ter exortado a uma investigação à transportadora no seguimento dos voos cancelados por causa da covid-19. “A TAP cumpre todos os regulamentos e legislação aplicáveis”, salienta a companhia aérea portuguesa numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

Reagindo à entrevista dada à Lusa pelo comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, na qual o responsável solicitou uma investigação das autoridades portuguesas à TAP sobre o cumprimento das normas comunitárias para proteção dos passageiros, a transportadora aérea assegura que “os reembolsos em numerário estão disponíveis quando solicitados, como aliás consta na página de internet”.

Nos restantes casos, “a TAP entregou vouchers majorados em 20% com validade alargada aos passageiros, quando pedidos e aceites pelos próprios”, ressalva a transportadora.

A Comissão Europeia solicitou este domingo uma investigação das autoridades portuguesas à TAP relativamente à salvaguarda dos direitos dos passageiros, após terem chegado a Bruxelas queixas sobre alegada imposição de vales, em detrimento de reembolsos, e prestação de informações enganosas.

“Recebemos uma notificação da Organização Europeia de Consumidores e a TAP foi uma das oito companhias aéreas envolvidas na discussão. Cabe às autoridades portuguesas responsáveis pela defesa dos consumidores investigar e verificar se se registaram práticas concorrenciais desleais”, afirmou em entrevista à Lusa, em Bruxelas, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.

Segundo o responsável, a Bruxelas foi denunciado que a TAP e sete outras companhias aéreas europeias estavam a “impor vouchers, a prestar informações confusas aos consumidores sobre os seus direitos e que, por vezes, era difícil os passageiros receberem ou pedirem reembolsos em dinheiro”, no seguimento do cancelamento de milhares de voos devido às medidas restritivas para conter a covid-19.

“É possível que estas empresas recebam milhares de pedidos de reembolso e se não pagam em sete dias [como dita a lei] isso é fácil de compreender”, mas “se o processo de pedidos de reembolso foi, intencionalmente, dificultado ou se adiado […] esse é um verdadeiro problema porque se está a pedir ao consumidor que seja credor da empresa e é nesse âmbito que podem existir investigações”, justificou Didier Reynders.

Por isso, “agora está nas mãos das autoridades nacionais verificarem se houve, de facto, práticas comerciais desleais”, frisou o comissário europeu que tutela a área dos consumidores. Antes, na passada quinta-feira, a Organização Europeia de Consumidores (BEUC, sigla inglesa) acusou oito companhias aéreas europeias, incluindo a TAP Portugal, de violarem os direitos dos passageiros na sequência das viagens canceladas devido à covid-19, e solicitou uma ampla investigação no setor.

Segundo a BEUC – que em Portugal é composta pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) – em causa estão situações como a impossibilidade de solicitar um reembolso por ser difícil contactar o serviço ao cliente, a dificuldade em encontrar informação sobre reembolsos em dinheiro enquanto os vouchers são sistematicamente promovidos e as falhas de informação aos passageiros sobre os seus direitos.

Além da TAP, as visadas foram a Aegean, Air France, EasyJet, KLM, Norwegian, Ryanair e a Transavia, que, de acordo com a organização, foram as oito companhias aéreas com mais queixas. As normas comunitárias preveem que, perante uma viagem aérea cancelada, as companhias tenham de dar a escolher aos passageiros entre um reembolso em dinheiro e um encaminhamento futuro, nomeadamente através da emissão de um vale para posterior uso, além de serem obrigadas a prestar informação clara.