Comissão Europeia propõe 5,9 mil milhões do apoio ao lay-off para Portugal

A Comissão Europeia propõe ao Conselho Europeu, órgão que reúne os chefes de Estado da União Europeia, que este aprove um empréstimo de 5,9 mil milhões de euros ao abrigo do SURE, um instrumento de apoio ao emprego, para Portugal. Este tinha sido o valor pedido pelo Ministério das Finanças, que usará a verba para pagar, nomeadamente, as despesas com o lay-off simplificado.

“A Comissão Europeia apresentou ao Conselho uma proposta de decisão relativa à concessão de 5,9 mil milhões de euros de apoio financeiro a Portugal no âmbito do instrumento SURE“, anuncia fonte oficial em comunicado divulgado esta terça-feira, esclarecendo que “após a aprovação destas propostas pelo Conselho, o apoio financeiro assumirá a forma de empréstimos concedidos pela UE a Portugal a condições favoráveis”.

A Comissão Europeia explica que “estes empréstimos ajudarão Portugal a fazer face aos aumentos súbitos da despesa pública destinadas a preservar o emprego“. “Concretamente, ajudarão Portugal a cobrir os custos diretamente relacionados com o financiamento do seu regime nacional de redução do tempo de trabalho”, acrescenta, referindo-se ao lay-off simplificado, que abrangeu mais de 800 mil trabalhadores nos últimos meses, bem como às outras medidas de proteção dos postos de trabalho prevista no Programa de Estabilização Económica e Social, nomeadamente o apoio à retoma progressiva.

Este novo instrumento, o SURE (“Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency”), foi proposto pela Comissão Europeia a 2 de abril, tendo sido acolhido pelo Eurogrupo durante a primeira resposta económica à crise pandémica e depois o regulamento que criar o mecanismo foi aprovado pelo Conselho Europeu a 19 de maio.

Desde então, os Estados-membros contribuíram para constituir a garantia — no caso de Portugal o valor foi de 365 milhões de euros — que permite à Comissão financiar-se junto dos mercados financeiros com um rating elevado para desembolsar os empréstimos a um juro baixo. No caso de Portugal, a poupança gerada pelo acesso a este financiamento será limitada, mas terá também o efeito de aliviar as necessidades de financiamento junto dos mercados financeiros.

Esta segunda-feira a Comissão Europeia tinha proposto ao Conselho Europeu a concessão de empréstimos no valor de 81,4 mil milhões de euros a 15 países: Bélgica, Bulgária, República Checa, Grécia, Espanha, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia, Eslovénia, Roménia. Somando agora o valor de Portugal, dos 100 mil milhões de euros do SURE já estão “comprometidos”, se o Conselho aceitar esta proposta, 87,3 mil milhões de euros.

Comissão vê “forte procura” por parte dos Estados-membros

No comunicado, o comissário europeu responsável pelas áreas económicas, Paolo Gentiloni, identifica uma “forte procura” por parte dos Estados-Membros, argumentando que tal demonstra a “importância crucial deste instrumento” criado pela Comissão Europeia. O SURE “contribuirá para proteger os trabalhadores contra o desemprego, bem como para preservar os postos de trabalho e as competências de que necessitaremos aquando da retoma das nossas economias”, assegura.

A Comissão Europeia tem elogiado o uso dos vários regimes de redução do tempo de trabalho, com apoio do Estado, que foram implementados em vários países, nomeadamente em Portugal, inspirados pela forma como a Alemanha usou este instrumento na última crise. Foi este mecanismo europeu que permitiu atenuar a redução do emprego por causa da crise pandémica na Europa, em contraste com o que aconteceu nos Estados Unidos.

No mesmo comunicado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, afirma que “impõe-se fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para preservar o emprego e o sustento das famílias“. “Trata-se inequivocamente de uma prova de solidariedade face a uma crise sem precedentes e atesta o empenho da Europa em proteger os seus cidadãos“, argumenta.

“Os trabalhadores enfrentam atualmente uma enorme insegurança, pelo que é necessário ajudá-los a superar esta crise e relançar as nossas economias”, complementa Valdis Dombrovskis, o vice-presidente da Comissão, mostrando esperança que o Conselho Europeu seja célere no processo de decisão, para que se comece a desembolsar os empréstimos.

(Notícia atualizada às 11h34 com mais informação)