Centeno admite divulgar relatório sobre atuação do BdP no BES se tribunal o permitir

O governador do Banco de Portugal só admite divulgar o relatório sobre a ação do supervisor no caso do BES se houver uma decisão judicial.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, só admite divulgar o relatório sobre a atuação do regulador, nomeadamente do ex-governador Carlos Costa, no caso do Banco Espírito Santo (BES) se houver uma decisão judicial nesse sentido. Na ausência de indicação do tribunal, o banco central diz que não pode divulgar o apelidado “relatório Costa Pinto” que o BE requereu.

“A respeito da entrega pelo Banco de Portugal do Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo, observa-se que o Banco de Portugal aguarda, por sua vez, decisão judicial que aprecie e decida acerca da eventual quebra do dever legal de segredo“, esclarece o banco central em comunicado divulgado esta quinta-feira de manhã.

Caso a decisão do tribunal seja favorável à divulgação do relatório, Mário Centeno mostra-se disponível a divulgar um relatório elaborado por João Costa Pinto, o então presidente da comissão de auditoria do Banco de Portugal, que incide sobre a atuação do ex-governador na resolução do BES em 2014. “A ser decidida essa quebra do dever legal de segredo, o Banco de Portugal colaborará, de imediato, com o Tribunal, ficando, nos exatos termos dessa decisão judicial, autorizado a disponibilizar, desde logo, esse documento ao Tribunal“, assegura o banco central, apesar de não revelar se, nesse caso, corresponderá ao requerimento feito pelo Bloco de Esquerda ou se tornará o documento público. Certo é que o tribunal ficará com o relatório nas mãos.

A quebra do dever legal de segredo relativamente ao relatório está a ser analisada pelos tribunais no processo de insolvência do Banco Espírito Santo (BES). Esse processo corre no Juízo de Comércio de Lisboa, no Tribunal Comarca de Lisboa.

No comunicado, o Banco de Portugal faz questão de sublinhar que este relatório “não se trata de uma auditoria interna, nem tem como objeto de análise o processo de resolução do BES”. Além disso, relembra que o banco central está vinculado ao “dever legal de segredo profissional” e que as exceções que existem na lei para a “derrogação” desse dever “não se afiguram verificar-se no quadro do Requerimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda”. “A violação do referido dever de segredo implica responsabilidade criminal nos termos do artigo 195.º do Código Penal”, assinala.

Esta é a resposta do Banco de Portugal às críticas dos bloquistas, após verem o seu pedido recusado. “Quero dizer ao sr. governador do BdP que o BE não aceita esta resposta e vai tentar por todos os meios obter este documento que é essencial para apurar as responsabilidades do Banco de Portugal e para compreender as perdas que hoje todos os contribuintes estão a pagar”, afirmou Mariana Mortágua, deputada do BE, esta quarta-feira.

O atual Governo (e o anterior), do qual o agora governador Mário Centeno fez parte enquanto ministro das Finanças, já tinha mostrado interesse em conhecer o conteúdo deste relatório. “Suscita curiosidade ao Presidente da República e até a mim próprio suscita porque gostaria de conhecer as auditorias do Banco de Portugal que nunca sequer foram transmitidas ao Governo“, disse António Costa num debate quinzenal em março de 2019. Há dois meses, Centeno disse que o supervisor “não pode viver numa torre de marfim”.

Face às críticas quanto à sua atuação na resolução do BES, o então governador do Banco de Portugal Carlos Costa solicitou em 2015 uma análise ao seu papel em todo o processo. Esta avaliação foi feita por João Costa Pinto, com a colaboração da consultora Boston Consulting Group. Segundo o próprio Costa Pinto, em entrevista ao ECO em julho, o relatório não aponta “falhas graves” a Carlos Costa.

(Notícia atualizada às 10h10 com mais informação)

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