Comissão Europeia ameaça Reino Unido com ação legal por violar acordo de saída

A Comissão Europeia exige que o Governo britânico retire a proposta que viola o acordo de saída até ao final do mês. Caso contrário, ameaça avançar para ações nos tribunais.

A ida de emergência do vice-presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, a Londres culminou num duro comunicado de Bruxelas para o Governo britânico: retirem a proposta de lei sobre a fronteira entre as Irlandas ou haverá consequências. Esta foi a mensagem deixada pela Comissão Europeia ao Reino Unido, após o Executivo ter avançado com uma proposta que viola o acordo de saída que entrou em vigor a 1 de fevereiro.

O vice-presidente Maroš Šefčovič exigiu ao Governo de Boris Johnson a retirada das medidas que violam o protocolo sobre a fronteira da Irlanda e da Irlanda do Norte, “no período de tempo mais curto possível e em qualquer dos casos até ao final do mês”. Ainda assim, o dano está feito: a Comissão admite que esta proposta “afetou seriamente a confiança entre a UE e o Reino Unido”.

Segundo o comunicado divulgado pela Comissão Europeia, Šefčovič recordou a Michael Gove, um dos braços direitos de Boris Johnson, que o acordo de saída aprovado por ambas as partes e pelo Parlamento britânico contém um “número de mecanismos e de recursos legais para resolver violações das obrigações legais que constam do texto — os quais a União Europeia não hesitará em usar“.

Em causa está uma proposta sobre o mercado interno britânico em que o Governo de Boris Johnson atribui a si próprio a capacidade de anular partes do acordo de saída, nomeadamente relativas à fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, um dos temas mais sensíveis das negociações. O próprio Executivo admitiu que estas mudanças violam a lei internacional e o texto acordado com a União Europeia.

Recorde-se que o período transitório decorre até 31 de dezembro e ainda não existe um acordo sobre a relação futura entre o bloco europeu e o Reino Unido. Na ausência de acordo, aplicar-se-ão as regras gerais da Organização Mundial do Comércio.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Comissão Europeia ameaça Reino Unido com ação legal por violar acordo de saída

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião