Comissão Europeia ameaça Reino Unido com ação legal por violar acordo de saída

A Comissão Europeia exige que o Governo britânico retire a proposta que viola o acordo de saída até ao final do mês. Caso contrário, ameaça avançar para ações nos tribunais.

A ida de emergência do vice-presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, a Londres culminou num duro comunicado de Bruxelas para o Governo britânico: retirem a proposta de lei sobre a fronteira entre as Irlandas ou haverá consequências. Esta foi a mensagem deixada pela Comissão Europeia ao Reino Unido, após o Executivo ter avançado com uma proposta que viola o acordo de saída que entrou em vigor a 1 de fevereiro.

O vice-presidente Maroš Šefčovič exigiu ao Governo de Boris Johnson a retirada das medidas que violam o protocolo sobre a fronteira da Irlanda e da Irlanda do Norte, “no período de tempo mais curto possível e em qualquer dos casos até ao final do mês”. Ainda assim, o dano está feito: a Comissão admite que esta proposta “afetou seriamente a confiança entre a UE e o Reino Unido”.

Segundo o comunicado divulgado pela Comissão Europeia, Šefčovič recordou a Michael Gove, um dos braços direitos de Boris Johnson, que o acordo de saída aprovado por ambas as partes e pelo Parlamento britânico contém um “número de mecanismos e de recursos legais para resolver violações das obrigações legais que constam do texto — os quais a União Europeia não hesitará em usar“.

Em causa está uma proposta sobre o mercado interno britânico em que o Governo de Boris Johnson atribui a si próprio a capacidade de anular partes do acordo de saída, nomeadamente relativas à fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, um dos temas mais sensíveis das negociações. O próprio Executivo admitiu que estas mudanças violam a lei internacional e o texto acordado com a União Europeia.

Recorde-se que o período transitório decorre até 31 de dezembro e ainda não existe um acordo sobre a relação futura entre o bloco europeu e o Reino Unido. Na ausência de acordo, aplicar-se-ão as regras gerais da Organização Mundial do Comércio.

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