Saiba quais as medidas de apoio na pandemia que acabam no final do mês

A pandemia ditou a implementação de um conjunto de medidas excecionais com vista a apoiar as famílias com cortes acentuados de rendimento daí resultantes ou infetadas pelo covid-19. Contudo, seis meses após a identificação dos primeiros casos de contágio em Portugal, há um conjunto desses apoios que deixam de estar ao dispor das famílias. Em causa estão apoios que abrangem desde os serviços essenciais até ao crédito e que acabam já no final deste mês de setembro.

Cortes de água, luz e gás retomados

O regime excecional e temporário que proíbe os operadores de suspenderem o fornecimento de água, luz, gás e comunicações eletrónicas a famílias confrontadas com situação de desemprego e quebra de rendimentos igual ou superior a 20%, por causa da pandemia é uma das medidas de apoio que termina a 30 de setembro.

Ao abrigo deste regime, foi possível às famílias acordar planos de pagamento com os fornecedores “com início a partir do segundo mês posterior a 30 de setembro”, ou seja, a partir de 1 de novembro.

No fim deste mês de setembro também termina a possibilidade de as famílias com quebras de rendimento poderem cancelar os respetivos contratos de fornecimento mesmo que ainda se encontrem no período de fidelização.

Moratória no crédito ao consumo acaba

Quem aderiu à moratória do crédito ao consumo da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) também deixa de beneficiar deste regime. Sendo assim, a partir de outubro, passam a ter de assumir novamente o pagamento dos valores das prestações desses financiamentos. Nomeadamente, crédito pessoal, cartão de crédito e crédito automóvel.

O mesmo já não acontecerá com os consumidores que tenham aderido à moratória pública e da Associação Portuguesa de Bancos, seja no crédito da casa como ao consumo. Estes beneficiam ainda de uma suspensão até ao final de março do próximo ano, isto se não tiverem abdicado dessa extensão por seis meses.

Regime especial de resgate de PPR também acaba

O regime especial de resgate de Planos Poupança-Reforma (PPR) criado para quem tenha perdido rendimentos na sequência da pandemia de Covid-19 também acaba. Este regime permite o resgate de um montante mensal até ao máximo de 438,81 euros (o valor do Indexante de Apoios Sociais) em casos de doença, desemprego, lay-off ou cessação de atividade, entre outros, uma possibilidade que deixa também de estar em aberto a partir do fim deste mês.

Moratória nos seguros chega ao fim, mas…

A moratória sobre os contratos de seguros de acidentes de trabalho, automóvel e saúde, tanto de particulares como de empresas, que também está previsto que termine no fim do mês. Contudo, segundo há a expectativa de que esta medida possa ser prolongada nos próximos dias.

Apoio no arrendamento poderá ser prolongado

Nas medidas de apoio no contexto da pandemia ficou determinada a suspensão das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional pelo senhorio, a caducidade dos contratos de arrendamento (salvo se o inquilino não se opuser ao término do contrato), protegendo assim os inquilinos dos despejos. Está previsto que esta medida deixe de se aplicar já a 30 de setembro. Contudo, o PS já assumiu a intenção de viabilizar uma proposta do Bloco de Esquerda que visa prolongar até ao final do ano as medidas extraordinárias de apoio ao arrendamento, apesar de com algumas alterações.