Justiça espanhola vê relação laboral entre Glovo e estafetas

O Supremo Tribunal de Espanha declarou que a relação existente entre estafetas e plataformas como a Glovo é de natureza laboral. A decisão pode ameaçar o modelo de negócio destas empresas.

O Supremo Tribunal de Espanha declarou pela primeira vez que a relação que existe entre plataformas como a Glovo e os seus estafetas é de natureza laboral. Foi também declarado que os estafetas são falsos trabalhadores autónomos, avança o CincoDías.

A análise do tribunal é particularmente relevante, pois significa o reconhecimento pela justiça de que estas plataformas eletrónicas não são meros intermediários no negócio, tendo responsabilidades de cariz laboral sobre quem distribui os bens adquiridos através das mesmas.

A decisão judicial poderá trocar as voltas ao negócio destas empresas no mercado espanhol e abrir um precedente mundial, numa altura em que o Governo de Espanha pretende clarificar a situação laboral dos estafetas, um assunto polémico no país. Estas plataformas têm estado envolvidas numa batalha judicial em Espanha para protegerem o seu modelo de negócio.

De acordo com o CincoDías, esta é a primeira vez que um desses casos chega a um tribunal superior, visto que a generalidade dos processos tem tramitado em instâncias inferiores. Em causa, a relação concreta de um estafeta com a plataforma espanhola Glovo, que também opera em múltiplas cidades em Portugal.

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