PSD vai insistir na votação de “período de nojo” entre governação e administração do BdP

  • Lusa
  • 1 Outubro 2020

"Entendemos que o cargo de governador do Banco de Portugal tem essa dupla independência, de quem é regulado, mas também do poder político", diz Duarte Pacheco.

O PSD anunciou esta quinta-feira que vai insistir na votação em plenário, na sexta-feira, da imposição de um “período de nojo” entre certos cargos governativos e a administração do Banco de Portugal, que foi ‘chumbado’ em sede de comissão.

Em declarações à Lusa, o deputado Duarte Pacheco recordou que a proposta do PSD previa que existisse esse período de nojo para cargos de topo no banco central “quer para pessoas vindas do setor financeiro, quer para pessoas na governação” na área das Finanças. “Entendemos que o cargo de governador do Banco de Portugal tem essa dupla independência, de quem é regulado, mas também do poder político e vimos isso no debate recente com a indicação de Mário Centeno”, recordou.

Duarte Pacheco lamentou que, no texto final aprovado esta semana na Comissão de Orçamento e Finanças, só tenha ficado estabelecido o período de nojo para quem tenha exercido funções no setor financeiro, deixando em aberto que novos membros do Governo “possam passar para cargos de coordenação do Banco de Portugal”. “Achamos que é um tratamento que está a proteger detentores de cargos políticos face a outras pessoas”, disse.

Para o deputado do PSD, o ideal seria ter nesta matéria “uma lei geral e abstrata, em vez de avaliar com fotografias e nomes” as condições de determinado governante para passar para o banco central. “Vamos voltar a ter o debate que tivemos em relação ao ex-ministro das Finanças Mário Centeno. O PSD vai avocar a norma para plenário, tentando que, numa segunda oportunidade, os partidos da esquerda possam rever a sua posição”, apontou.

Na proposta original do PSD, propõe-se que fique impedido de ocupar o cargo de governador do Banco de Portugal quem, “nos dois anos anteriores à designação” (ou um ano, no caso dos demais membros do Conselho de Administração), tiver ocupado cargos de primeiro-ministro, membro do Governo responsável pela área das Finanças ou de secretário de Estado em áreas conexas com as Finanças.

Também PCP e PAN entregaram na mesa pedidos de avocação relativos ao mesmo texto final, que serão debatidos e votados na sexta-feira em plenário. Esta semana os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram a fixação de um ‘período de nojo’ de três anos entre o exercício de funções na banca comercial e cargos no Banco de Portugal e chumbaram a proposta que abrangia cargos políticos.

O PAN — que desencadeou esta revisão legislativa em maio e pretendia que então se aplicasse à designação do novo governador, o que não aconteceu — propunha um ‘período de nojo’ de cinco anos para quem tenha desempenhado funções na banca comercial, em auditoras ou consultoras, mas também no Governo (primeiro-ministro, ministro das Finanças e secretários de Estado das Finanças).

Na especialidade, foi aprovado um ‘período de nojo’ de três anos para quem tenha exercido funções no setor privado (que até agora não existia), indo avante a proposta socialista que alterava o projeto de lei do PAN. PS, PCP e BE consideraram que não há incompatibilidade entre quem defende o interesse público (seja onde for) e que o importante é proteger o Banco de Portugal (que é regulador e supervisor bancário) dos interesses do setor privado que regula e supervisiona.

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