PSD quer plano de apoio para setores em crise

O PSD defende a canalização de quatro mil milhões de euros do plano de retoma e resiliência para a competitividade e as empresas, com o objetivo de financiar “um programa específico de recuperação económica para os setores mais atingidos pela crise, nomeadamente o turismo, calçado e têxtil e o automóvel” e ainda um Pedip 4.0. O investimento na competitividade empresarial é um dos quatro eixos do Programa Estratégico dos Fundos Europeus 2020/2030, e revela um caminho alternativo ao apresentado pelo Governo. “É um documento que não está fechado, queremos continuar a discutir com a sociedade civil”, para chegar a um plano final, disse Joaquim Miranda Sarmento, presidente do Conselho Nacional Estratégico (CNE) do PSD, na apresentação do programa.

Este programa define 15 prioridades de políticas públicas nos quatro pilares estratégicos e inclui não apenas os fundos do plano de resiliência (15,3 mil milhões de euros), mas também os valores indicativos para o próximo quadro comunitário 2020/2030. No caso do eixo de competitividade e empresas, Rui Rio quer a alocação de nove mil milhões de de euros, a somar aos quatro mil milhões do fundo de recuperação.

O programa do PSD — coordenado pelo economista Joaquim Miranda Sarmento — identifica primeiro os constrangimentos da economia portuguesa, como os custos de contexto, a burocracia, “um sistema fiscal complexo, pouco estável, com elevados custos de cumprimento das obrigações fiscais e com uma carga fiscal, quando comparado com os seus concorrentes, demasiado elevada, quer para as empresas, quer para as famílias”, “um sistema de justiça lento”, “falta de capital humano qualificado em diversos setores”, “pouca concorrência em diversos setores”, “rigidez e dicotomia laboral” e baixo investimento privado e público. É a partir desta radiografia que o PSD elaborado o programa alternativo ao plano de recuperação e resiliência do Governo.

A nível empresarial, o PSD é mais pormenorizado na identificação dos estrangulamentos à competitividade das empresas: “Ao nível das empresas, destaca-se a baixa dimensão e escala, a baixa diversificação, a baixa capitalização e o elevado endividamento, a baixa rentabilidade e a baixa produtividade (fator trabalho, fator capital e TPF)”, lê-no no resumo do programa. “Ainda ao nível das empresas, apesar da melhoria das exportações (passou de 28% do PIB em 2009 para cerca de 45% do PIB em 2019), a produção nacional continua a ser baseada num baixo nível tecnológico e valor acrescentado . Isso resulta do reduzido investimento das empresas em I&D, inovação, marketing, entre outros aspetos, o que se reflete numa reduzida especialização em produtos de alta tecnologia (ou seja, baixo VAB)”.

No primeiro pilar dedicado à competitividade e empresas, com o envelope global de 13 mil milhões de euros de fundos, o PSD identifica objetivos a prazo:

• Reduzir a carga fiscal dos 35% do PIB em 2019 para 32% do PIB em 2030
• Reduzir a taxa marginal máxima de IRC de 31.5% em 2020 para um valor abaixo dos 25% em 2030
• Colocar Portugal como um dos 5 países com menores custos de cumprimento de obrigações fiscais na zona Euro.

Os outros três pilares são o Desenvolvimento Humano, a Sustentabilidade e os Serviços Públicos, e cada um deles tem um envelope financeiro próprio, com fundos diretos do plano de recuperação e resiliência e também do novo quadro comunitário para a próxima década.

1. Desenvolvimento Humano: Educação e reforço do desenvolvimento humano (5,5 mil milhões de euros, Sociedade rejuvenescida e País mais justo (900 milhões de euros). Todos os fundos incluem fundo de recuperação e resiliência e PT2030.
2. Sustentabilidade: Transição energética (4,9 mil milhões de euros), Território mais coeso (2,2 mil milhões de euros), Economia que aproveite os recursos endógenos (4,3 mil milhões de euros), Infraestruturas: mais mobilidade das pessoas e bens (6,7 mil milhões de euros). Todos os fundos incluem fundo de recuperação e resiliência e PT2030.
3. Serviços Públicos: Administração Pública de excelência (1,25 mil milhões de euros), Justiça mais célere (500 milhões de euros), Um SNS para todos (2,82 mil milhões de euros). Todos os fundos incluem fundo de recuperação e resiliência e PT2030.

Além da definição das prioridades, o PSD também dedicou atenção à forma como os fundos comunitários devem ser executados, leia-se o modelo de governação, modelo que foi coordenado pelo ex-ministro Miguel Poiares Maduro. Com três objetivos centrais: “Condicionalidade aos resultados: penalização ou prémio consoante os resultados e não a realização; Escrutínio: transparência e avaliação independente e de qualidade, com consequências;
Governação capacitada e imune a pressões políticas”.