Salários mais baixos na Função Pública vão aumentar 14 euros

A remuneração mais baixa da Administração Pública deverá passar a ter o mesmo valor que o salário mínimo nacional, o que já não acontecia desde 2018.

A pandemia de coronavírus fez cair por terra a promessa de aumentos salariais na Função Pública, não estando previsto qualquer reforço nesse sentido no Orçamento do Estado para o próximo ano. Ainda assim, a já anunciada subida do salário mínimo deverá engordar em quase 14 euros os rendimentos de 100 mil trabalhadores do Estado. A remuneração mais baixa da Administração Pública deverá passar a ter o mesmo valor que o salário mínimo nacional, o que já não acontecia desde 2018.

Depois de quase uma década sem aumentos salariais, o Governo escolheu aumentar, em 2019, a base remuneratória da Função Pública, puxando-a de 580 euros para 635 euros. Nesse ano, o salário mínimo também subiu, mas beneficiou de um reforço menos expressivo: 20 euros, passando dos tais 580 euros para 600 euros.

Em 2020, o Executivo voltou a diferenciar o salário mais baixo praticado no Estado do salário mínimo nacional, já que o primeiro subiu dez euros para 645,07 euros enquanto o segundo aumentou 35 euros para 635 euros. Este ano, além dos salários mais baixos da Administração Pública, todos os outros beneficiaram de um aumento: dez euros no caso dos salários até 683,13 euros e 0,3% nas demais situações.

Para 2021, o Governo tinha o compromisso de avançar com aumentos de, pelo menos, 1% — valor da inflação previsto no Orçamento do Estado para 2020 –, mas a pandemia veio trocar as voltas ao Governo, que acabou por dar por perdido esse objetivo.

Esta terça-feira, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, recebeu os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado para lhes apresentar as medidas pensadas para os funcionários públicos no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, não constando desse pacote qualquer referência a aumentos salariais.

Aliás, no comunicado enviado pelo Ministério de Alexandra Leitão, o Governo sublinha que o objetivo é agora proteger os rendimentos, não referindo a intenção de avançar com subidas nos salários.

Ainda assim, os salários mais baixos do Estado deverão ser reforçados em função do aumento do salário mínimo já defendido pelo Governo. No início do mês, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, anunciou que o Governo quer aumentar o salário mínimo em linha com os aumentos médios registados na última legislatura.

Ora, o aumento médio do salário mínimo entre 2015 e 2019 foi de 23,75 euros, valor que agora puxaria a remuneração mínima garantida para 658,75 euros.

Atualmente, o vencimento mais baixo da Função Pública está nos 645,07 euros, o que significa que, só à boleia desse aumento do salário mínimo, 2021 poderá trazer mais 13,68 euros por mês aos funcionários públicos com rendimentos mais magros.

António Costa, no debate parlamentar desta quarta-feira, confirmou indiretamente este raciocínio, referindo que o aumento do salário mínimo deverá implicar o aumento da base remuneratória da Administração Pública.

À saída da reunião desta terça-feira com o Governo, o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, também frisou esse ponto, revelando, por sua vez, que o Governo disse estar a “ponderar” aumentar os salários mais baixos do Estados em função do aumento do salário mínimo, isto é, por arrastamento.

Em conversa com o ECO, o sindicalista salientou, por outro lado, que este Orçamento, “a coberto de uma ideia de proteção de rendimentos”, fica marcado por austeridade, por não trazer novidades aos funcionários públicos e abrir a porta à degradação dos salários. Ainda assim, Abraão sublinha que nada está fechado e espera que a próxima reunião — marcada para esta sexta-feira — traga algumas melhorias nas propostas pensadas para o próximo ano.

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