Porque é que a luz não baixa em 2021? Renováveis e carvão travam queda nos preços

A ERSE quer congelar os preços da luz e justifica a decisão com o sobrecusto das renováveis e a paragem da central a carvão do Pego, cuja quebra de receitas é paga pelos consumidores nas faturas.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já fez as contas e propôs para 2021 um congelamento dos preços de venda a clientes finais no mercado regulado de eletricidade, onde ainda permanece cerca de um milhão de consumidores (cerca de 5% do consumo total). Ou seja, a proposta tarifária do regulador, que ainda vai ter de ser submetida a aprovação final e publicada até 15 de dezembro, é de que a fatura da luz não mexa nem um cêntimo no próximo ano.

Como é que a ERSE chegou a este resultado — 0% de variação nas tarifas — e de quem é a “culpa” do atual contexto no setor energético nacional, em que os preços da eletricidade no mercado regulado se vão manter inalterados em 2021?

De forma simplificada, o regulador explica que a sua proposta para o próximo ano “reflete as variações dos proveitos a recuperar por aplicação das tarifas de acesso às redes [a aumentar] e da tarifa de energia [em queda]”.

Quanto à origem do congelamento dos preços da luz, a ERSE aponta “o diferencial de custos com a aquisição de energia a produtores em regime especial [renováveis] e, em menor medida, o diferencial de custos com centrais com Contratos de Aquisição de Energia – CAE [como é exemplo a central a carvão do Pego]”.

O regulador fala de um “exercício tarifário muito marcado por um conjunto de efeitos extraordinários resultantes da pandemia de COVID-19” e enumera várias razões para a variação nula:

  • Desde logo “o preço médio de 2020, integrando a revisão em baixa da tarifa de energia em abril de 2020, no valor de 5 euros por MWh, que se refletiu numa redução da tarifa transitória de venda a clientes finais [-3%] a vigorar até dezembro”.
  • Além disso, também a diminuição da procura de energia elétrica em 2020 agravou o efeito do aumento dos custos fixos por unidade de energia fornecida, sublinha o regulador.
  • No que diz respeito à tarifa de energia elétrica registou-se uma descida de 14,4%, reflexo da diferença entre os preços nos mercados de futuros (afetadas pela incerteza gerada pela pandemia de Covid-19) e os da tarifa em vigor.
  • Nas tarifas de acesso às redes — pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes — a ERSE propões para 2021 uma subida de 7,4,% em baixa tensão normal, o que equivale a um impacte médio das tarifas de acesso às redes de 4,2% na fatura final dos consumidores do mercado liberalizado.
  • Esta subida explica-se pelo salto de “10,3% na tarifa de Uso Global do Sistema, resultado do aumento dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), acentuado pelo forte acréscimo do diferencial de custos com a aquisição de energia a produtores em regime especial”, ou seja, o sobrecusto com as energias de origem renovável.
  • Na prática, é em grande parte este sobrecusto com as renováveis que os consumidores de eletricidade pagam todos os meses na sua fatura que está a impedir que os preços da luz sigam a tendência de descida dos últimos anos. Neste momento está ainda por pagar uma dívida acumulada com a chamada Produção em Regime Especial (PRE) no valor de 2.374 milhões de euros, mostram os números do regulador. Para 2021, o valor total do sobrecusto PRE previsto pelo regulador é de 1,8 mil milhões de euros.
  • O impacto do sobrecusto com as renováveis nas tarifas é agora maior por causa da forte redução do preço de energia elétrica no mercado grossista verificada em 2020, que a ERSE prevê que se mantenha em 2021. Ou seja, se este valor desce e as tarifas garantidas aos produtores de renováveis se mantêm, o sobrecusto aumenta forçosamente.
  • Há ainda a somar um outro diferencial de custo: o das centrais com CAE, que resulta da diferença entre a diminuição do preço de energia elétrica em mercado e da menor produção dessas centrais, principalmente da central a carvão do Pego, gerando uma forte quebra das receitas, que também é compensada pela tarifa de uso global do sistema. E paga pelos consumidores nas faturas mensais.
  • Como estes dois “custos são fixos, por representarem garantias de receitas ou de preços, independentes do contexto económico e financeiro, a diminuição da procura de energia elétrica que se verifica em 2020 agrava o efeito do aumento desses custos por unidade de energia fornecida”, justifica a ERSE.

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