Covid e interrupção de negócios: Seis seguradoras britânicas desistem de litigar

As seguradoras Hiscox, RSA, QBE, MS Amlin, Argenta e Arch contrariaram a expectativa de que desafiariam a decisão do High Court (tribunal superior londrino), apelando ao Tribunal Supremo do Reino Unido para não pagarem aos segurados afetados pelo fecho de negócios (BI-Business Interruption), consequência das restrições decorrentes da pandemia (Covid19).

O caso que justificou a intervenção da Justiça londrina relaciona-se com a longa disputa entre segurados e seguradores sobre o pagamento (ou não) de danos originados pela pandemia (perdas de exploração decorrentes da interrupção de atividade e fecho de estabelecimentos), que as seguradoras dizem, um pouco por todo mundo, estarem excluídos das coberturas inscritas nas apólices. O problema conduziu a um processo piloto (test case) que a supervisão britânica (FCA – Financial Conduct Authority) submeteu à Justiça (para clarificação da interpretação das cláusulas dos contratos) e que começou a ser julgado em julho.

Em setembro, o High Court emitiu uma decisão considerando que as seguradoras agiram de modo incorreto ao rejeitarem pedidos de indemnização dos estabelecimentos segurados em, pelo menos, três das cinco apólices tipo detalhadamente apreciadas pelo tribunal num julgamento que envolveu audiências com as diversas seguradoras.

Agora, tendo já apresentado requerimento para levar o complicado processo diretamente para o Supremo, a FCA mantém contactos com algumas seguradoras na tentativa de solucionar os litígios que mantêm com os clientes, mas seis companhias já desistiram de levar argumentos à última instância em alguns dos contratos.

Um porta-voz do RSA Insurance Group Plc (antiga Royal & Sun Alliance) revelou que a companhia vai coordenar com a corretora Marsh o início de pagamentos preliminares, noticiou a Reuters referindo que, de acordo com documentos dos advogados, alguns dos recursos foram deixados cair, nomeadamente os relacionados com apólices de que são titulares empresas como a Resilience, Eaton Gate Retail e a Eaton Gate Pubs & Restaurants. Este desenvolvimento aumenta a esperança para centenas de pequenos negócios que poderão ver as suas reclamações pagas sem mais demora, refere a fonte.

“É claro que é uma enorme vitória para uma parte importante da comunidade empresarial do Reino Unido, que durante tantos meses foi informada pelas seguradoras de que as apólices de seguros não cobrem perdas relacionadas com a pandemia da COVID-19. Isso é claramente errado”, disse Sonia Campbell, sócia do escritório de advogados Mishcon de Reya, que representa o grupo de pressão de segurados ligados à hotelaria (HIGA no original).

No seguimento do exame que o High Court realizou às 21 apólices tipo contendo cláusulas para BI (Business Interruption) concluiu-se que, em muitos casos, os sinistros reclamados estavam de facto cobertos pelo enunciado dos contratos de seguro. Duas das oito seguradoras (Zurich e Ecclesiastical) também decidiram não ir mais longe no contencioso, assumindo que a decisão judicial lhes foi favorável.