Novo apoio social vai chegar a 250 mil pessoas. Governo admite gastar 633 milhões de euros

Afinal, o novo apoio social previsto no Orçamento do Estado para 2021 deverá chegar a 250 mil pessoas, adiantou, esta segunda-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. São mais 80 mil beneficiários do que o Governo tinha projetado inicialmente, aumento que resulta das alterações à prestação negociadas com os partidos mais à esquerda. No Parlamento, Ana Mendes Godinho avançou que o Executivo estima agora que a medida custará 633 milhões euros, mais 183 milhões de euros do que estava previsto.

“Exemplo do trabalho conjunto e do diálogo que temos feito ao longo destes meses é exatamente a evolução que fizemos na prestação social, que neste momento, com os cálculos que fazemos, consegue abranger muitas mais pessoas do que aquela que foi a construção inicial. Portanto, com o alargamento que fomos fazendo, estimamos que chegue a 250 mil pessoas, com um custo de 633 milhões de euros, o que revela o esforço de procurar chegar a todos os que precisam”, disse a governante, numa audição parlamentar, esta tarde, sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano.

Inicialmente, o Governo tinha indicado que seriam abrangidos 170 mil beneficiários e que a medida custaria 450 milhões de euros ao Estado. O alargamento do universo de potenciais abrangidos resulta, assim, das negociações com os partidos mais à esquerda para garantir a viabilização da proposta orçamental na generalidade.

Em causa está um apoio extraordinário para os trabalhadores que percam o subsídio de desemprego, fiquem sem trabalho ou registem uma quebra de rendimentos de, pelo menos, 40%. Em termos gerais, a prestação varia entre 50 euros e 501,16 euros, mas aplicam-se fórmulas de cálculo diferentes para cada um dos grupos de beneficiários.

Aliás, esse ponto — isto é, o cálculo — era um dos que a esquerda queria ver revisto, de modo a reforçar a ajuda e alargar o universo de beneficiários. Outro era a duração da medida, defendendo as bancadas mais à esquerda a atribuição da ajuda por 12 meses em todos os casos.

Apesar de ter sinalizado alterações ao desenho da medida, esta segunda-feira, a ministra do Trabalho não detalhou que mudanças serão feitas, na especialidade, em relação ao que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2021, que irá a votos, na generalidade, no próximo dia 28. Com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN e das deputadas não inscritas, esse documento tem agora a aprovação garantida.

29 mil contratos a prazo convertidos em permanentes

Na audição desta segunda-feira, a ministra do Trabalho adiantou, além disso, que até ao momento a medida Converte+ já abrangeu 29 mil trabalhadores, que passaram assim de contratados a prazo a efetivos, nas empresas para as quais trabalham.

Tal teve um impacto de 89 milhões de euros, assegurou Ana Mendes Godinho, que avançou também que o Governo está a avaliar lançar um novo aviso deste programa no próximo ano.

Em causa está um incentivo aos empregadores para que convertam os contratos a prazo em permanentes, recebendo para o efeito um apoio equivalente a quatro vezes a remuneração base mensal prevista no novo contrato de trabalho sem termo, com um limite de sete vezes o Indexante dos Apoios Sociais, isto é, 3.071,67 euros. Este apoio pode, além disso, ser majorado.

Esta segunda-feira, Ana Mendes Godinho adiantou ainda que será lançado, nos próximos dias, um segundo aviso para o apoio à contratação sem termo de técnicos qualificados para o setor social, nomeadamente para os lares, no valor de 20 milhões de euros. Este apoio poderá ser, de resto, ser conciliado com o Programa Regressar, isto é, podem ser abrangidos emigrantes que peçam ajuda para pagar a volta a Portugal, salientou a ministra.