Governo recua e dá carta branca às autarquias para decidirem abertura de feiras e mercados

O Governo decidiu remeter para as autarquias a decisão de autorizar ou não a realização de feira e mercados de levante. Um recuo face ao anúncio feito por António Costa no sábado.

As câmaras municipais vão poder autorizar a realização de feiras e mercados de levante, confirmou ao ECO o gabinete do primeiro-ministro. O Governo decidiu rever a decisão que tinha anunciado no sábado de proibir a realização destas iniciativas de comércio.

No site do Governo onde são elencadas as novas medidas para combater o avanço da pandemia pode ler-se “a proibição de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da câmara municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS”.

A proibição de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da câmara municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS.

No entanto, no sábado, quando o primeiro-ministro anunciou o conjunto de medidas, na sequência do Conselho de Ministros extraordinário, onde decidiu renovar o estado de calamidade em todo o território até 15 de novembro e alargar a 121 concelhos as medidas especiais, António Costa não fez qualquer referência à liberdade que as autarquias terão para tomar esta decisão.

A decisão de proibir novamente a realização de feiras gerou uma onda de críticas, a começar pelos próprios feirantes, que acusaram o Governo de lhes “tirar o pão”. O presidente da Federação Nacional das Associações de Feirantes, Joaquim Santos, em declarações à Lusa, acusou o Governo de “deixar ficar para trás milhares de feirantes” e prometeu “uma grande surpresa em Lisboa na próxima semana”, precisando que “vão pedir para trabalhar”. “Só sairemos de Lisboa quando tivermos a certeza que podemos feirar”, disse no domingo. Para o responsável é incompreensível “fechar as feiras e mandar os portugueses para recintos fechados até às 22h00”, disse Joaquim Santos, considerando que “esta decisão é uma vergonha num país democrático”.

Também para a Confederação Nacional da Agricultura considerou “inaceitável” que o Governo tenha voltado “a discriminar” os pequenos e médios agricultores e a “penalizar” os consumidores ao proibir a realização de feiras e mercados de levante. “A CNA lamenta e considera inaceitável que o Governo e o Ministério da Agricultura voltem a discriminar os pequenos e médios agricultores que têm nestas feiras e mercados um canal preferencial para venda da sua produção”, refere a confederação em comunicado.

O tema chegou a Belém através das reuniões que o Presidente da República tem vindo a realizar ao longo desta segunda-feira depois de o primeiro-ministro ter proposto a Marcelo Rebelo de Sousa que seja decretado o estado de emergência “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia. O deputado André Silva do PAN exprimiu ao Chefe de Estado preocupação com a decisão do Governo de encerrar as feiras.

Já o PCP optou por questionar o Governo, através do Parlamento, sobre a decisão de “proibir de forma geral e indiscriminada todas as feiras e mercados de levante”. Numa pergunta dirigida ao ministro da Economia, Siza Vieira, a bancada do PCP alegou que “os feirantes têm sido profundamente penalizados, desde o início do surto epidémico”, em março.

A resolução com toda as medidas anunciadas pelo Executivo no sábado poderão ser publicadas ainda hoje em Diário da República, segundo avançou ao ECO, fonte governamental.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h32)

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