CML quer acabar com desconto de 20% no IMI cobrado aos senhorios. Dá isenção nas rendas acessíveis

Os senhorios de Lisboa tinham um desconto de 20% no IMI mas, a partir de 2021, Fernando Medina quer acabar com esta redução. Oferece, em contrapartida, isenção total para quem tiver rendas acessíveis.

Há “muitos anos” que os proprietários com casas arrendadas em Lisboa beneficiavam de um desconto de 20% no Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), disse o vice-presidente da autarquia. Contudo, de forma a incentivar os senhorios a praticarem rendas mais acessíveis, a Câmara de Lisboa (CML) decidiu acabar com esta redução. Em contrapartida, propõe dar total isenção de IMI a quem se inscrever nos programas de rendas acessíveis.

“Tínhamos consagrado há muitos anos um desconto de 20% para todos os arrendamentos da cidade”, explicou João Paulo Saraiva, também vereador das Finanças, esta sexta-feira, durante a apresentação do Orçamento municipal para 2021.

Contudo, para o próximo ano, a autarquia pretende implementar alterações. “Estamos a propor — vai a reunião de Câmara na próxima semana — que essa regra seja retirada e reconvertida numa outra: quem tiver rendas acessíveis, nomeadamente através dos programas municipais, poderá ter uma isenção de 100% do IMI, deixando aqueles que praticavam rendas especulativas de ter a possibilidade de usufruir de 20% de desconto“, detalhou.

A proposta prevê que os senhorios que adiram ao Programa de Renda Acessível Concessão, que vai arrancar no próximo ano depois da “luz verde” do Tribunal de Contas, e também ao Programa de Renda Segura (PRA) tenham direito a esta isenção. Recorde-se que este último programa prevê que os privados arrendem os seus imóveis (sobretudo de alojamento local) à autarquia, sendo estes depois subarrendados através do PRA.

O vice-presidente da CML sublinhou ainda o desejo da CML em continuar a penalizar os proprietários de imóveis devolutos na cidade de Lisboa através do agravamento do IMI. “Vamos continuar a penalizar todos os que optam por não disponibilizar os seus imóveis”, disse João Paulo Saraiva, adiantando que as áreas que preveem a penalização destes imóveis serão alargadas.

(Notícia atualizada às 18h16 com mais informação)

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